Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Um dos objetivos do Programa Nacional de Controle do Tabagismo é de reduzir a morbimortalidade por doenças tabaco-relacionadas por meio da queda da prevalência de fumantes. Para alcançar essas metas, o programa utiliza estratégias que são, exceto:

São atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 1. Universalidade. 2. Descentralização. 3. Equidade. 4. Participação popular. ( ) Senhor que passou por atendimento em consultório particular vai ao posto de saúde para conseguir as medicações fornecidas pelo SUS. ( ) Dar prioridade de atendimento aos pacientes mais graves, de acordo com a classificação de risco. ( ) Lei no 8.142/1990. ( ) Transferência de responsabilidades de gestão para os municípios.

“Na Oitava Conferência Nacional de Saúde, no final da década de 80, ocorreu a formação dos _____________________, que serviu como “ponte” para a criação do Sistema Único de Saúde, o que aconteceu na Constituição Federal de 1988. ” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são equipes multiprofissionais, compostas por profissionais de diferentes profissões ou especialidades, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das equipes de Saúde da Família e Atenção Básica. Sobre o NASF, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O trabalho do NASF é orientado pelas diretrizes da Atenção Básica, ou seja, deve produzir ou apoiar as equipes na produção de um cuidado continuado e longitudinal, próximo da população e na perspectiva de integralidade. II. O NASF faz parte da Atenção Básica, porém não se constitui como um serviço com espaço físico independente, utilizando-se do próprio espaço das Unidades Básicas de Saúde e do território adscrito para o desenvolvimento de seu trabalho. III. Cada NASF 2 deverá estar vinculado a, no mínimo, três e, no máximo, quatro equipes de Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas. IV. O NASF deve estar disponível para dar suporte em situações programadas e também imprevistas, bem como ajuda as equipes a evitar ou qualificar os encaminhamentos realizados para outros pontos de atenção.

A Tecnologia Assistiva é um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal de Recursos e Serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão. No Brasil, o Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela Portaria N° 142, de 16/11/2006 propõe o seguinte conceito para a Tecnologia Assistiva:

O Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela Portaria N° 142, de 2006, propõe algumas modalidades da Tecnologia Assistiva em que atuamos que dentre as quais se apresentam nos itens a seguir. I. Para pessoas com prejuízos da comunicação oral ou escrita; II. Elaboração personalizada e experimentação de recursos de comunicação alternativa impressos, pranchas de comunicação no formato digital (computadores, tabletes e celulares) e vocalizadores; III. Experimentação de mouses e teclados com diferentes formatos, acionadores, dispositivo para comando do computador com qualquer parte do corpo (lábios, movimentos de cabeça, mão, pé, movimento ocular), software e aplicativos para acessibilidade; IV. Materiais escolares e recursos pedagógicos com acessibilidade; V. Mobiliário escolar acessível. Marque a opção representa às modalidades corretas da Tecnologia Assistiva:

O armazenamento é uma etapa fundamental da cadeia de produção de alimentos. As matérias-primas precisam ser armazenadas para garantir a integridade desses ingredientes e consequentemente garantir a fabricação de um produto com qualidade. Assinale a opção que descreve corretamente como um setor de armazenamento de alimentos deve ser estruturado.

De acordo com a Resolução RDC 275, de 21 de outubro de 2002, o manejo adequado dos resíduos é um Procedimento Operacional Padronizado (POP) que deve ser desenvolvido, implementado e mantido nas indústrias de alimentos, no qual é um procedimento muito importante, pois minimiza impactos ambientais, como também garante a produção de um alimento seguro. Das opções, marque a que caracteriza procedimentos adequados de manejo de resíduos:

Segundo relatos do site do Ministério da Saúde, as Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) são as causas do aumento das taxas de morbidade e mortalidade no mundo. O não enfrentamento adequado das antigas doenças atrelado com o crescimento ascendente do urbanismo, de mudanças sociais e globais, pobreza, exportação de alimentos, acarretam o aparecimento de novas e velhas doenças. Um surto pode ser considerado quando duas ou mais pessoas apresentam a doença ou sintomas semelhantes após ingerir alimentos e ou água contaminados de uma mesma origem. Para as doenças de alta gravidade: _______ e _______, apenas um caso já é considerado surto. Marque a opção que completa corretamente as lacunas.