Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Algumas doenças não transmissíveis são responsáveis por mais de 70% dos óbitos do país. Das alternativas abaixo somente uma das alternativas contém SOMENTE doenças crônicas não transmissíveis, assinale-a.

Das funções na rede de atenção à saúde, define-se a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como:

No calendário de vacinação, uma das primeiras vacinas a serem aplicadas no bebê é a vacina da BCG que confere imunidade para qual doença:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA. I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos. II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. III. Ministério da Saúde é o gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. IV. Secretaria Estadual de Saúde (SES) - participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde. V. Secretaria Municipal de Saúde (SMS) - planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Leia atentamente a notícia a seguir. SUS amplia vacina pneumocócica para pacientes de alto risco 6 mar 2019 Pacientes com idade acima de 5 anos que vivem com HIV/Aids, têm câncer ou que fizeram transplante terão direito de serem vacinados no Sistema Único de Saúde com a vacina Pneumocócica Conjugada 13- valente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em até 180 dias. Com a mudança, pacientes com essas características passam a ter acesso a três tipos de vacinas pneumocócicas. Nos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), voltadas para pessoas com essas características, estão disponíveis atualmente as vacinas pneumocócica polissacarídica 23 valente e a vacina pneumocócica conjugada 10 valente. O esquema ofertado para esses pacientes é diferente do que o disponibilizado para população em geral. No Calendário Nacional de Vacinação, é oferecida a vacina pneumocócica 10-valente para crianças menores de cinco anos. A recomendação vacinal diferenciada se explica. De acordo com o Ministério da Saúde, essa população é considerada de risco gravíssimo para a doença. A inclusão da Pneumocócica Conjugada 13-valente é discutida pela Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias (Conitec) ao SUS desde maio de 2018. (https://exame.abril.com.br/brasil/sus-amplia-vacina-pneumococicapara- pacientes-de-alto-risco/. Adaptado) Ao se ofertar a vacina Pneumocócica Conjugada 13- valente no SUS para os grupos de maior risco, está sendo cumprido o princípio doutrinário do SUS de

De acordo com a Lei n° 11.350/06 e suas alterações pela lei n° 13.595/18, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, independentemente do acompanhamento de profissionais de nível superior, em sua área geográfica de atuação:

Assinale a alternativa que apresenta ação de promoção da saúde que causa impacto positivo a longo prazo na qualidade de vida da população.

Grande parte dos criadouros de Aedes aegypti encontra-se no peridomicílio, por isso a educação em saúde tem papel relevante na sua redução. Portanto,

Mesmo os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho têm direito ao atendimento de saúde. Esta afirmação resume um princípio do SUS denominado:

O controle do Aedes aegypti envolve a participação do município e da sociedade, que tem o direito de interferir nas políticas públicas de saúde participando ativamente