Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

No capítulo que aborda a infraestrutura de funcionamento da Atenção Básica, a Política Nacional Básica reconhece a existência de diversas realidades sócio epidemiológicas, diferentes necessidades de saúde e distintas maneiras de organização das Unidades Básicas de Saúde(UBS). Com o intuito de facilitar princípios do acesso, do vínculo, da continuidade do cuidado e da responsabilidade sanitária foram estabelecidas algumas recomendações para UBS em grandes centros com e sem a estratégia saúde da família. Avalie as recomendações para U BS e m grandes centros a seguir: I - Para Unidade Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da Família e m grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para no máximo 18 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica. II - Para Unidade Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da Família em grandes centros urbanos, o parâmetro de uma UBS para no máximo 20 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica. III - Para UBS com Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para no máximo 12 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica. IV - Para UBS com Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para no máximo 16 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica. Em relação ao estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica é correto somente o que se recomenda em:

Analise os critérios específicos citados abaixo e assinale a seguir a alternativa correta em que todas as especificidades estão relacionadas com a Estratégia Saúde da Família: I - Existência de uma Unidade Alta Complexidade, inscrita no sistema de Cadastro Nacional vigente que serve de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde. II - Cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição. III - Existência de um enfermeiro para até no máximo 08 ACS e no mínimo 06, constituindo assim uma equipe de Agentes Comunitários de Saúde. IV - O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por ACS e enfermeiro supervisor. É correto apenas as atividades apresentadas em:

Assinale a alternativa correta abaixo, onde o texto se enquadra como a definição da Atenção Básica de Saúde no Sistema Único de Saúde:

Assinale a alternativa correta, em que o vínculo do Agente de Comunitário de Saúde (ACS) está descrito de forma correta:

Analise os textos abaixo e complete as lacunas, de acordo com princípios doutrinários que conferem ampla legitimidade ao Sistema Único Brasileiro e estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990). I - A __________ estabelece que a saúde é direito de todas as pessoas e o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todos, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. II- A __________ considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. III - A __________ prevê a priorização n as ofertas d as ações e serviços, aos segmentos populacionais que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços. Assinale a alternativa correta d e acordo com o preenchimento das lacunas dos textos acima:

A Legislação atual determina que os ACS e ACE tenham seus vínculos empregatícios direto com órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Sendo parte da administração pública, os agentes se submetem ao regime jurídico do Município ou do Estado. Assinale a alternativa correta a baixo, em que a s possibilidades vínculos empregatícios s e enquadram com a contratação dos ACS e ACE. I - Empregos Públicos (CLT). II - Cargos de livre nomeação (Cargos em Comissão). III - Cargos Públicos (Estatutários). IV - Emprego de contratação temporária ( com ou sem excepcionalidade legal).

Pessoa que viva em área onde se registram casos de _____________, ou que tenha viajado nos últimos 14 dias para área com ocorrência de transmissão de ____________ (ou presença de Aedes aegypti). Deve apresentar febre, usualmente entre dois e sete dias, e duas ou mais das seguintes manifestações: náusea, vômitos, exantema, mialgias, artralgia, cefaleia, dor retro orbital, petéquias, prova do laço positiva e leucopenia. O texto acima defini um caso suspeito de uma doença que deve ser escrita nas duas lacunas apresentadas. Assinale alternativa correta abaixo, em que aparece a doença que preenche os sintomas verificados no texto.

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), com composição, organização e competência fixadas pela Lei 8142/90 e resoluções do Conselho Nacional de Saúde. Em relação as vagas, estabelecidas para a composição dos Conselhos de Saúde no SUS, assinale a alternativa onde estão corretos os percentuais de vagas destes componentes: I - Entidades e movimentos representativos de usuários com percentuais de vagas igual a 50%. II - Entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde com percentuais de vagas igual a 30%. III - Representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos com percentuais de vagas igual a 25%. IV - Entidades e movimentos representativos de usuários com percentuais de vagas igual a 40%. V - Entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde com percentuais de vagas igual a 25%. VI - Representação de governo e prestadores de serviços privados com percentuais de vagas igual a 30%. É correto o que está expresso em:

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna: __________________ é o resultado da combinação de tecnologias empregadas para assistência à saúde de uma dada população. O usuário do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) deverá identificar este conceito de acordo com a utilização pelo município.

O SIAB é um sistema idealizado para agregar e para processar as informações sobre a população visitada. Estas informações são recolhidas em fichas de cadastramento e de acompanhamento e analisadas a partir dos relatórios de consolidação dos dados. As fichas B são utilizadas para: