Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde possui diferentes níveis de atendimento à saúde de acordo com sua complexidade. Dessa forma, dentro da Atenção Básica de Saúde, existem diversos serviços oferecidos gratuitamente à população. São exemplos destes serviços, EXCETO:

As Unidades Básicas de Saúde também possuem práticas específicas para cuidados e tratamento de doenças com assistência continuada a curto e longo prazo. São essas práticas:

Dentro da Rede do SUS, o papel dos hospitais caracteriza-se por oferecer atendimento de média e alta complexidade. De acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no Capítulo I, Das Disposições Gerais, Art. 3°, os hospitais são:

A saúde no Brasil está dividida em níveis de complexidade. Essa divisão ocorre para melhor viabilizar os atendimentos, efetivar a política da saúde e melhor atender a população usuária. Os níveis estabelecidos são:

Sobre o Nível Terciário de Atenção à Saúde, analise as afirmativas: I. É formado pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência. II. É constituído pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pela Equipe de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). III. Designa o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. Organizam também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise (para pacientes com doença renal crônica), otologia (para o tratamento de doenças no aparelho auditivo). IV. Designa o conjunto de terapias e procedimentos de pouca especialização. Organizam também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise (para pacientes com doença renal crônica), otologia (para o tratamento de doenças no aparelho auditivo). Qual ou quais das afirmativas referem-se ao Nível Terciário de Atenção à Saúde? Marque a alternativa correta:

Com base nas premissas do SUS, de suas diretrizes e princípios, entende-se como equidade:

O Sistema Único de Saúde no Brasil caracteriza-se para além de uma atuação médico-hospitalar, e de acordo com essa perspectiva, também são disponibilizados outros serviços, como, por exemplo:

São pilares da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, exceto:

Segundo o Ministério da saúde a ação d o a gente comunitário de saúde favorece a transformação de situações-problema que afetam a qualidade de vida das famílias, como aquelas associadas ao saneamento básico, destinação do lixo, condições precárias de moradia, situações de exclusão social, desemprego, violência intrafamiliar, drogas lícitas e ilícitas, acidentes etc. Seu trabalho tem como principal objetivo contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade. Analise a s atividades descritas abaixo e assinale a alternativa em que todas as atividades são de responsabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde: I - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade. II - Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; III - Cadastrar todas as unidades de saúde da sua microárea no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). IV - Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção d as doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e d e ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco. V - Aplicar soros e vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunização, disponíveis na rotina d a sala de vacina da Unidade de Atenção Básica. É correto apenas as atividades apresentadas em:

As doenças de notificação compulsória estão definidas na Portaria nº 204 de 17 de fevereiro de 2016. Assinale alternativa correta abaixo, onde estão elencados os profissionais da equipe saúde da família que têm a responsabilidade de notificar estas doenças: