Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

Em dezembro de 2019 começamos a ouvir sobre uma doença causada por um novo vírus que se iniciou como um surto na China, depois se tornou uma epidemia e em março de 2020 foi caracterizada pela OMS como pandemia. Acerca desses conceitos, é correto afirmar:

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições contidas na lei. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a família e o munícipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. O dever do Estado é soberano frente às questões de saúde e exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Qual o nome dado à Política Nacional de Humanização que existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários?

Tendo como referência um dos itens do conteúdo programado do edital, O objetivo da Acreditação Hospitalar é incentivar a melhora constante dos procedimentos nas instituições de saúde. Para isso os métodos de acreditação são baseados em conceitos de eficiência comprovados nacional e internacionalmente. Marque a alternativa que não é um método de acreditação.

O que a Resolução 453/2012 aponta como Terceira diretriz?

Com base, nas informações trazidas pelo Decreto 7508/2011, considere a alternativa incorreta:

De acordo com o artigo 7º da lei orgânica de saúde, 8080/90, a Integralidade de Assistência, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, é entendida como:

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores: I- garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde; II- desordenar e descompor os fluxos das ações e dos serviços de saúde; III- monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; IV- ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde. Está(ão) correta(s)

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais: Exceto,