Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. É considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim de controle e planejamento das ações de saúde. II. O fígado é um órgão importante no processo de eliminação de medicamentos por modificação metabólica, o qual pode ocorrer, também, nos rins, nos pulmões, no trato gastrointestinal e na pele. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Uma das estratégias do Programa de Agentes Comunitários de Saúde para melhorar as condições de saúde das comunidades atendidas é a visita domiciliar, que deve ser feita uma vez por ano às famílias cadastradas e não pode durar mais do que 15 minutos, cada. II. As vacinações obrigatórias devem ser praticadas de modo assistemático e gratuito pelos órgãos e pelas entidades públicas, sendo vedada a participação de entidades privadas no processo de imunização da população. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar de forma colaborativa na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos cidadãos. II. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar do planejamento e da programação da rede regionalizada e hierarquizada do SUS. III. Conforme dispõe a legislação vigente, é permitido à direção municipal do Sistema Único de Saúde formar consórcios administrativos intermunicipais que possam atender às necessidades do SUS. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho no âmbito do município. II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete impor a centralização das atividades de gestão e as decisões sobre todos os serviços e as ações de saúde em todas as esferas de atuação. III. O perfil demográfico da região é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a um município, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação. II. O ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo é um critério vedado no processo de definição de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. Compete apenas à direção federal do Sistema Único de Saúde dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é o único critério determinante do valor total a ser transferido a um município, no âmbito do SUS. II. O nível de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais não é um critério que se deve considerar no estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. O conjunto de características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área é o único critério a ser considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Os desempenhos técnico, econômico e financeiro no período anterior são critérios que obrigatoriamente causam a redução dos valores a serem transferidos aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde. II. O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar em colaboração com a União e com os estados na execução da vigilância sanitária. Marque a alternativa CORRETA:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Avalie as assertivas a seguir sobre os princípios e diretrizes que organizam as atividades de saúde no Brasil. I - Acesso universal. II - Provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. III - Centralização, com direção única pelo governo federal. IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Está correto apenas o que se afirma em

A “Atenção Básica” é a terminologia utilizada pelo Ministério da Saúde no Brasil e apresenta como sinônimos as expressões “Atenção Primária à Saúde” e “Cuidados Primários de Saúde”, comumente encontradas na literatura internacional. Sobre a “Atenção Básica”, é correto afirmar que

Os conselhos locais de saúde e as conferências municipais, estaduais e nacional de saúde bucal estão fundamentados em qual princípio do SUS?