Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a legislação vigente determina que é de competência privativa das entidades gestoras e executoras do SUS produzir e distribuir alimentos de consumo regular para toda a população da região Nordeste. II. O consumo de qualquer tipo de alimento pode contribuir para a proliferação de bactérias dentro da boca e, por isso, é recomendável que cada pessoa adote medidas de higiene bucal, como a escovação periódica dos dentes e o uso de fio dental. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com as diretrizes da legislação em saúde vigente no Brasil, especialmente sobre a Lei nº 8.080/90, a internação domiciliar é proibida no Brasil, ainda que mediante expressa concordância do paciente e de sua família, ou porque o indivíduo esteja impossibilitado de ser atendido em uma unidade de saúde pública. II. A cárie dentária é uma doença que pode levar a lesões graves na cavidade bucal de um paciente. Essas lesões são clinicamente conhecidas como “cáries”, pois referem-se às lesões da infecção virótica propriamente dita. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é uma atividade que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. II. O campo de atuação do Sistema Único de Saúde contempla, entre outras possibilidades e projetos, a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica e aquelas de caráter preventivo em relação aos riscos à saúde bucal. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de quaisquer ações específicas de vigilância epidemiológica na área de um município. II. O dever do Estado Brasileiro de garantir a saúde dos cidadãos inclui a responsabilidade sobre a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças sobre a população. III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Planejar, avaliar, organizar e controlar as ações e os serviços de saúde nos municípios são exemplos de ações de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde. II. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito que assiste apenas aos cidadãos com renda média superior a dois salários-mínimos nos últimos doze meses. III. No Brasil, a legislação permite que os serviços de saúde das Forças Armadas integrem-se ao Sistema Único de Saúde, quando houver interesse recíproco em tempo de paz. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O combate à violência doméstica e sexual são pontos importantes que estão contidos na Política Nacional de Saúde da Mulher, pois afeta a qualidade de vida do público feminino. II. O conceito de vigilância em saúde, visando à integralidade do cuidado, deve inserir-se na construção das Redes de Atenção à Saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. O conceito de concentração refere-se à quantidade de determinada substância (ativa ou inativa) em certo volume ou massa de produto. Por exemplo, uma solução glicosada 5%, que significa que em cada 100 ml de solução há 5g de glicose. II. A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher contempla ações educativas, preventivas, de diagnóstico e de tratamento de enfermidades para a população feminina até 10 anos de idade ou com renda inferir a 1 salário-mínimo. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o estímulo da comunidade à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional. II. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento dos cidadãos, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças, é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Nos medicamentos administrados por via sublingual, a absorção ocorre no intestino, através do sistema venoso intestinal e digestório. II. O Sistema de Informações de Nascidos Vivos permite subsidiar as intervenções relacionadas à saúde da mulher nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. Não compete ao Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, ainda que em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social. II. No Brasil, a legislação vigente proíbe realizar a avaliação do impacto da vacinação contra a influenza humana na população, pois essa atitude é contrária aos objetivos da vigilância epidemiológica dessa doença. Marque a alternativa CORRETA: