Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.436/2017, para as ações de Vigilância em Saúde, é fundamental a integração do trabalho entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Em relação à vigilância em saúde e atenção básica, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As ações de Vigilância em Saúde estão inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica. ( ) Todos profissionais de saúde deverão realizar a notificação compulsória e conduzir a investigação dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e outros eventos de relevância para a saúde pública, conforme protocolos e normas vigentes. ( ) Cada Unidade de Saúde deverá ter um Núcleo de Vigilância Epidemiológica de Atenção Básica responsável pela promoção da saúde e prevenção de doenças. ( ) As ações de Vigilância em Saúde na Atenção Básica envolvem práticas para prevenção das doenças transmissíveis agudas e violências. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Portaria nº 399/2006, analise a sentença abaixo: A gestão do Sistema Único de Saúde é construída de forma solidária e cooperada, com apoio mútuo através de compromissos assumidos nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e tripartite (CIT) (1ª parte). Algumas responsabilidades atribuídas aos municípios devem ser assumidas por todos os municípios. As outras responsabilidades serão atribuídas de acordo com o pactuado e/ou com a complexidade da rede de serviços localizada no território municipal (2ª parte). No que se refere às responsabilidades atribuídas aos estados, devem ser assumidas de acordo com a rede de serviços (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Sobre o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, conforme o Decreto nº 7.508/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os medicamentos de caráter especializado terão regras diferenciadas estabelecidas pelo poder judiciário. II. Os medicamentos poderão ser prescritos por trabalhadores da saúde no exercício regular de suas funções no SUS. III. Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem. IV. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME somente poderá conter produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador as seguintes atividades: I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. II. Informação exclusiva às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho. III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho. IV. Elaboração, no âmbito de competência do Ministério do Trabalho da normatização, fiscalização e controle das condições de produção. Quais estão corretas?

Sobre o repasse de recursos para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Conselho de Saúde, com composição paritária. II. Comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários. III. Fundo de Assistência Social e Previdenciária. IV. Utilização total dos recursos sem necessidade de contrapartida.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, os princípios e diretrizes serão orientadores para a organização da atenção básica nos municípios. Segundo esse documento, ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas questões de saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, denomina-se:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de __________________, diminuir ou __________ riscos à saúde e de ______________ nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), o número de Agentes Comunitários Saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir ___ da população cadastrada, com um máximo de ___ pessoas por agente comunitário. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A saúde, conforme é entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar. Isso significa estar bem nos aspectos:

O Manual de Vigilância Sanitária sobre Transporte de Material Biológico Humano para Fins de Diagnóstico Clínico – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (2015) define que o termo usado no transporte aéreo, como bagagem transportada pelo passageiro a bordo de uma aeronave e que, também, é utilizado para o transporte terrestre, denomina-se bagagem: