Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Sobre a saúde indígena a que se refere à Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo: I. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. II. Os Municípios, mas não os estados, poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações. III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde. Quais estão corretas?

Chamamos de ______________ a ferramenta de apoio à decisão clínica, no formato de protocolo, com linguagem universal para as urgências clínicas e traumáticas, que deve ser utilizado por profissionais (médicos ou enfermeiros) capacitados, com o objetivo de identificar a gravidade do paciente e permitir o atendimento rápido, em tempo oportuno e seguro, de acordo com o potencial de risco e com base em evidências científicas existentes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. O acesso será preferencialmente nos serviços ________________________ integrados por centros de saúde, postos de saúde e também unidades de saúde da família. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

“A doença existe com mais de 200 variações e se manifesta por meio de formações verrugosas - que podem aparecer no pênis, vulva, vagina, ânus, colo do útero, boca ou garganta. O sexo é a principal forma de transmissão, seja pelo coito ou pelo sexo oral”. A doença a que se refere o texto é:

Sobre os benefícios da quarta Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS 01/96), analise os itens abaixo: I. Avançou o processo de municipalização do setor saúde. II. Estabeleceu transferências regulares e automáticas “fundo a fundo” e a remuneração por serviços produzidos. III. Ampliou responsabilidades dos municípios na atenção básica e definiu do processo de regionalização da assistência. IV. Criou Instrumentos gerenciais, que foram descentralizados, com a caracterização de responsabilidades sanitárias de cada gestor e a definição do principal operador da rede de serviços do SUS (o Sistema Municipal de Saúde). V. Foi um referencial no processo de implantação de um Sistema Único Nacional de Saúde. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/acesso_a_informaca o/index.php?p=286621 Estão CORRETAS:

Para entender as relações entre os diferentes elementos que levam ao aparecimento de uma doença transmissível, o esquema tradicional é a denominada cadeia epidemiológica, também conhecida como cadeia de infecção. O esquema procura organizar os chamados elos que identificam os pontos principais da sequência contínua da interação entre o agente, o hospedeiro e o meio. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo_principios_epidemiologia_2.pdf Sobre a organização e sequência da Cadeia epidemiológica, assinale a alternativa CORRETA:

A Vigilância dos Fatores de Risco Não Biológicos é responsável pelos seguintes programas: I. Programa de Vigilância em Saúde da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA). II. Programa de Vigilância em Saúde das Populações Expostas aos Poluentes Atmosféricos (VIGIAR). III. Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos riscos decorrentes dos desastres naturais (VIGIDESASTRES). IV. Programa de Vigilância Ambiental dos Riscos associados aos desastres de origem antropogênica (VIGIAPP). V. Programa de Vigilância em Saúde Ambiental de populações expostas às áreas contaminadas por contaminantes químicos (VIGISOLO). VI. Vigilância em Saúde Ambiental que integra a Vigilância em Saúde das populações expostas aos agrotóxicos (VSPEA). Estão CORRETAS:

A Vigilância em Saúde do Trabalhador - VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador. Constitui-se de saberes e práticas sanitárias, articulados intra e inter setorialmente. A especificidade de seu campo de ação é definida por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, realizada com a participação e o saber dos trabalhadores em todas as suas etapas. A respeito de um dos princípios da VISAT, analise o texto abaixo: “Deve ser compreendida como o exercício da transversalidade entre as políticas de saúde do trabalhador e outras políticas setoriais, como Previdência, Trabalho e Meio Ambiente, educação e justiça e aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social, nos âmbitos federal, estadual e municipal. O texto refere-se ao princípio da VISAT denominado de:

Sobre a Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. I. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso. II. À direção estadual do Sistema de Saúde (SUS) compete: planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. III. São objetivos do SUS: divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática e participação da comunidade. IV. O protocolo clínico e diretriz terapêutica é o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber, as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico, e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Estão CORRETOS:

Com base no Art. 1º, da Portaria GM/MS nº. 104/2011, analise o Conceito abaixo: “ É evento extraordinário que constitui risco para a saúde pública de outros países por meio da propagação internacional de doenças e que potencialmente requerem uma resposta internacional coordenada”. O conceito está relacionado à: