Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, analise as assertivas abaixo: I. Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 60 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana. II. Recomenda-se uma população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica. III. Toda UBS deve monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo o registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos. Quais estão corretas?

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a conferência de saúde e com o conselho de saúde. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter ______________ e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, ___________________________________ atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

À direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete:

A Política Nacional de Medicamentos tem o propósito de garantir a necessária segurança, __________ e __________ dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados _____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando a Política Nacional da Atenção Básica, qual das alternativas a seguir NÃO é uma diretriz do SUS e da RAS a ser operacionalizada na Atenção Básica?

Considere os equipamentos de saúde listados abaixo: I. Unidade Básica de Saúde. II. Unidade Básica de Saúde Fluvial. III. Unidade Odontológica Móvel. IV. Ambulatório especializado. V. Unidade Hospitalar. Quais são considerados equipamentos no âmbito da Atenção Básica?

As regiões de saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os municípios, e devem conter ações e serviços de: I. Atenção primária. II. Urgência e emergência. III. Atenção psicossocial. IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar. V. Vigilância em saúde. Quais as ações mínimas que as regiões em saúde devem conter para serem instituídas?

Assinale a alternativa que NÃO contempla serviços considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ______________, devendo o(a) _____________________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa que contempla uma das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde.