Questões de Concursos Públicos - Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre fontes de recursos e receitas da saúde de acordo com as diretrizes da Lei no 8.080/90:

É objetivo do SUS:

Em cuidador de pessoas idosas deve estar atento aos problemas de saúde mais comuns. Sobre as doenças mais comuns no período do envelhecimento, é correto afirmar:

Escaras são feridas que surgem na pele quando a pessoa permanece muito tempo numa mesma posição. É causada pela diminuição da circulação do sangue nas áreas do corpo que ficam em contato com a cama ou com a cadeira. Sobre este problema de saúde muito comum em pessoas com deficiência e idosas, é correto afirmar:

A partir de 2011, atos normativos regulamentaram o princípio da integralidade, estabelecendo critérios para seleção de tecnologias em saúde no SUS. Nesse ano, a Lei no 12.401, de 28 de abril, estabeleceu que o acesso aos medicamentos se dá “com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta lei”. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. O Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe que “a Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS” e também que “a cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename”. 2. A Rename cumpre a Resolução de Consolidação CIT no 1, de 30 de março de 2021, que apresenta a composição dessa Relação de acordo com as responsabilidades de financiamento da Assistência Farmacêutica entre os entes (União, estados e municípios), além de apresentar os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção. 3. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), a partir da sua criação, passou a ser responsável por propor a atualização da Rename, conforme estabelecido no Decreto no 7.646, de 21 de dezembro de 2011. 4. A Rename 2022 utiliza a classificação “AWaRe” em relação aos medicamentos antimicrobianos. Tal classificação define os agentes antimicrobianos em três categorias – Access, Watch, Reserve, traduzidos como Acesso, Alerta e Reservado – e apresenta recomendações sobre o uso de cada categoria. Tal inovação visa contribuir para a redução do desenvolvimento de bactérias resistentes a estes medicamentos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A tuberculose (TB) ainda constitui-se como um grave problema de saúde pública no Brasil. O controle da TB envolve uma série de ações relacionadas a práticas clínicas, organização de serviços e sistema de informação e vigilância. Várias publicações abordam as ações envolvidas para o controle da doença, entre elas o tratamento adequado e oportuno. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a assistência à saúde é livre _______________. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas ______________________ na promoção, proteção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando a organização, direção e gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando as diretrizes expostas no Política Nacional da Atenção Básica.