Questões de Concursos Públicos - Direito Processual do Trabalho

A O recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho.

B O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões.

C A antecipação da tutela concedida na sentença é irrecorrível e comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

D É desnecessário dar oportunidade de manifestação prévia à parte contrária antes de ser proferida a decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo.

E O recurso de revista, dotado de efeito devolutivo e suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.