Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

B Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.

C Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado ou confirmado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

D O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

E Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado, caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça

A No caso da impossibilidade da efetivação da citação pelo correio, por oficial de justiça, seja pessoalmente ou por hora certa, proceder-se-á à citação por edital.

B Na hipótese de conciliação, a opção pelo procedimento previsto nesta lei importará em renúncia ao crédito excedente a 40 vezes o salário-mínimo.

C Os processos devem ser orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, admitindo-se a assistência e o litisconsórcio.

D Não obtida a conciliação, tem-se que as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma da Lei n º 9.307/96.

E É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários-mínimos.

A O relatório, os fundamentos e o dispositivo, sendo vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

B Os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

C O relatório, os fundamentos e o dispositivo, podendo o juiz proferir sentença ilíquida quando o pedido for genérico.

D Os elementos de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório, podendo o juiz proferir sentença ilíquida quando o pedido for genérico.

E Os elementos de convicção do juiz e o dispositivo.

A No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.

B O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

C O recurso terá somente efeito devolutivo, não podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo.

D O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

E Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.

A quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

B quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação.

C quando for reconhecida a incompetência territorial.

D quando falecido o autor.

E quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.