Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada:

A responsabilidade patrimonial e moral por danos causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos podem ser defendidos por meio de

Se por engano for proposta ação de manutenção de posse, quando o correto seria uma ação de reintegração de posse, o juiz

A sentença na ação de usucapião tem natureza

Vencido o prazo, sem que a parte tenha cumprido o ato processual que deveria realizar,

Com relação à figura do curador especial, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito das exceções de impedimento e de suspeição, analise as afirmativas, a seguir, e assinale a alternativa correta: I - As hipóteses de impedimento, elencadas no art. 134 do Código de Processo Civil, são de ordem absoluta, não se sujeitando à preclusão. O vício é tão grave que admite, inclusive, futura ação rescisória, pois se entende que a condução de todo o procedimento fica comprometida. II - Com relação à análise dos temas próprios à suspeição, verificamos que estes são de índole relativa, de modo que, se a exceção não for suscitada pela parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do fato que apoia a tese, ocorre a preclusão na sua espécie temporal, não sendo conferido ao litigante o direito de tratar do tema posteriormente. III - Caso as partes apresentem exceção, o juiz pode espontaneamente afastar-se. Se não o fizer, apresentará as suas razões, e enviará a Superior Instância, para que a aprecie. O pronunciamento do tribunal assumirá a forma de acórdão, podendo ser impugnado através da interposição de recurso especial ou de recurso extraordinário, desde que a irresignação apoie-se em uma ou mais hipóteses dos arts. 102, inciso III, e 105, inciso III, ambos da Constituição Federal. Está(ão) correta(s):

Assinale a alternativa que confirma a existência de direito líquido e certo, protegido por mandado de segurança.

No que diz respeito à ação civil pública e à aplicação do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.