Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Partindo do tratamento dispensado pelo novo Código de Processo Civil, Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, ao capítulo que regula a sentença e a coisa julgada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento expresso do réu. ( ) Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. ( ) A sentença que julgar procedentes, apenas em parte, os embargos à execução fiscal, não está sujeita à remessa necessária, produzindo seus efeitos desde a publicação. ( ) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença. Assinale a sequência correta.

Acerca do litisconsórcio, assinale a afirmativa correta.

No curso do cumprimento de sentença que tenha estabelecido a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Na hipótese, somente NÃO se pode arguir, como matéria de defesa:

O artigo 994 do Código de Processo Civil de 2015, a exemplo do artigo 496 do Código de Processo Civil de 1973, elenca as modalidades recursais cabíveis, também chamadas de recursos típicos. A nova legislação, contudo, NÃO incluiu nesse rol o recurso de

Tomando por base o antigo CPC, é incorreto afirmar que:

O Ministério público obrigatoriamente deve intervir nas seguintes ações, exceto:

Sobre as provas processuais, é correto afirmar:

Das assertivas abaixo, versando sobre recursos, não é correto afirmar que:

Identifique dentre as sentenças abaixo aquela que se coaduna com as normas do CPC/73

A respeito das normas fundamentais do processo civil e da prioridade de tramitação, assinale a opção correta.