Questões de Concursos Públicos - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil utilizou a divisão tripartida de critérios para a classificação de competência. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Conforme determina o art. 242, § 2º, CPC, a citação do locador de imóvel, quando ele se ausentar do Brasil sem ter deixado procurador com poderes especiais para receber a citação, se dará:

Sobre o instituto do litisconsórcio, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:               I. A vítima de um acidente de trânsito que ajuíza ação em face da pessoa que dirigia o veículo e da que aparenta ser a proprietária está formando um litisconsórcio simples;               II. Excepcionalmente, o litisconsórcio unitário poderá ser facultativo, se a relação jurídica una e incindível, apesar de ter vários titulares, puder ser postulada ou defendida em juízo por apenas um;         III. Não há litisconsórcio por conexidade se nenhum dos elementos objetivos concretos for comum, sendo irrelevante a coincidência entre os fundamentos jurídico-materiais do pedido, a natureza jurídica do provimento ou a do bem pretendido.

Os requisitos da petição inicial estão enumerados no CPC, arts. 319 e 320. Em relação a eles, é correto afirmar que:

Considere o processo de execução e assinale a alternativa correta que indica uma hipótese de extinção do processo de execução.  

Sustentam-se, ainda, as teorias de Chiovenda e Carnelutti, segundo as quais, respectivamente, a jurisdiçãotem a funçãode atuar avontade concreta da lei e de que o juiz cria a norma individual para o caso concreto. Sobre a jurisdição e a ação, analise as afirmativas abaixoedêvaloresVerdadeiro(V)ou Falso (F). ( ) Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. ( ) O Código de Processo Civil não autoriza que alguém possa pleitear direito alheio em nome próprio. ( ) O interesse do autor precisa ir além da autenticidade ou da falsidade de documento. ( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O processo só se estabelece plenamente com a participação de três sujeitos principais: Estado, autor e réu. Considere as normas sobre capacidade processual e postulatória previstas pelo Código de Processo Civil, quanto à necessidade do consentimento do cônjuge para propor ação e assinale a afirmativa incorreta.

Leia, abaixo, o excerto do artigo 125 do Código de Processo Civil e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “É admissível _____, promovida por qualquer das partes, ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao _____, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam”

O acesso ao Poder Judiciário é direito de todos, sendo o direito de defesa um direito fundamental consagrado pela Constituição. Considere as possibilidades de respostas do réu e assinale a alternativa correta.

A produção de provas é essencial e determinante para a garantia do devido processo legal. Sobre o ônus da prova, especificamente, assinale a alternativa correta.