Questões de Concursos Públicos - Direito Penal

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. A assertiva caracteriza o(s) instituto(s):

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. A assertiva caracteriza o(s) instituto(s):

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato:

Entende-se em legítima defesa quem usando:

É isento de pena o agente que:

Segundo a doutrina jurídica da seara penal, são crimes em que não se admite a coautoria:

Referente à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Décio, funcionário público Estadual, em fiscalização de rotina, constatou que Apolônio, proprietário de uma marcenaria, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu-lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo:Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas. A conduta de Décio caracterizou o crime de