Questões de Concursos Públicos - Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o art. 285 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), a ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em ______________, contado da publicação dos atos constitutivos. Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

Segundo o art. 136 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), é necessária a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto, se maior quorum não for exigido pelo estatuto da companhia cujas ações não estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, para deliberação sobre: I. cisão da companhia. II. mudança do objeto da companhia. III. redução do dividendo obrigatório. IV. cessação do estado de liquidação da companhia. A quantidade de assertivas corretas é:

Conforme o disposto no art. 46 da lei nº 6.404/1976, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias". A respeito disso, assinale a alternativa FALSA.

Com base no artigo 179 da Lei nº 6.404/76, associe abaixo Grupos (coluna da esquerda) com as Contas (coluna da direita). GRUPOS CONTAS 1. Realizável a longo prazo ( ) Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. 2. Reservas de Capital ( ) Bens decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. 3. Ativo Circulante ( ) O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição. 4. Ativo Imobilizado ( ) Adiantamentos ou empréstimos às sociedades coligadas ou controladas. Assinale a alternativa que corresponda a associação correta entre as colunas de cima para baixo.

Sobre a Propriedade Industrial é INCORRETO afirmar que:

O tratamento favorecido, diferenciado e simplificado previsto no Artigo 1º do Decreto Federal nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, é aplicado nos seguintes casos, EXCETO:

Analise as opções a seguir e assinale a correta em relação à Lei nº 7.357/85.

Assinale a alternativa incorreta sobre a lei das Sociedades por ações.

O senhor José foi a uma determinada loja de materiais para construção e comprou 100 m² de piso para a sua casa que está sendo construída. No momento que foi efetuar o pagamento, senhor José percebeu que não estava com dinheiro, apenas com o seu talão de cheque. Conversou com o vendedor e o mesmo autorizou que o pagamento fosse realizado com cheque, porém, o mesmo teria que ser à vista. Ao efetuar o seu preenchimento, senhor José não o preencheu à vista, pré-datando o mesmo para 10 dias após a data da compra. Partindo desta premissa, leia atentamente as alternativas seguintes e assinale a opção correta.

Sociedade empresária Tisol S.A. cujo o capital social é aberto, reconhece que seu administrador praticou ato que colide com o dever de lealdade, tendo em vista a comprovação da conduta antijurídica do “Insider Trading". Nesse ínterim, a assembleia geral da sociedade empresária não delibera sobre a ação de responsabilidade em face do Administrador, ainda que constatado o prejuízo geral, motivo pelo qual enseja no interesse de agir do acionista Carlos. A alternativa correta é: