Questões de Concursos Públicos - Direito Empresarial (Comercial)

A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto do direito empresarial utilizado para responsabilizar os sócios ou administradores de uma empresa por dívidas ou obrigações assumidas pela pessoa jurídica. Considerando a complexidade desse instituto, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica (Art. 50 do CC):

Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I. cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II. transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, mesmo os de valor proporcionalmente insignificante; III. outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. Analise os itens acima e assinale:

A Lei nº 6.404/1976, e suas alterações, estabelecem as definições das operações de resgate, amortização e reembolso de ações em companhias abertas. Sobre este tema, considere. I. O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação e implica na redução do capital social. II. A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia. III. O reembolso é a operação pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações. Está correto o que se afirma em

Leia o texto e responda à questão: “Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. (…) § 3º A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.”  Fonte: Lei no 6.407/76 (Lei das Sociedades Anônimas), artigo 2º, § 3º.  O trecho refere-se:  

Em relação à Microempresa (ME), assinale a assertiva correta:

Enumere a coluna da esquerda com a da direita:  Assinale abaixo a sequência correta:  

A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. A ______________ é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações. Assinale a alternativa correta que contempla o item faltante: 

Qual é a ação usada para ANULAR os atos de fraudes contra os credores quirografários: 

Sobre o leasing, podemos afirmar, exceto:

A respeito do consórcio de empresas, assinale a opção correta.