Questões de Concursos Públicos - Direito Empresarial (Comercial)

No contexto do Direito de Empresa, tal como tratado pelo Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa incorreta no que tange ao estabelecimento. 

À luz da teoria geral do direito empresarial e do Código Civil, assinale abaixo a assertiva incorreta.

A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. À luz da referida lei, assinale a assertiva incorreta, dentre as opções dadas abaixo.

A Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Relativamente à falência, assinale a afirmativa abaixo que está incorreta.

No setor de petróleo e gás, contratos de fornecimento de longo prazo frequentemente incluem cláusulas de "take-or-pay". Essa estrutura contratual é comum em operações que exigem investimentos significativos em infraestrutura, como gasodutos, terminais de GNL ou plataformas offshore. Para garantir que o vendedor receba o valor acordado mesmo diante de inadimplência ou não retirada da carga, é comum a utilização de instrumentos financeiros que assegurem o cumprimento das obrigações contratuais. Marque a alternativa que corretamente aponta um método de pagamento muito utilizado em contratos de venda de petróleo e gás com cláusulas de "take-or-pay", garantindo um fluxo de caixa mínimo para o vendedor, independentemente da retirada da mercadoria pelo comprador:

O Banco Beta S/A é credor de uma dívida líquida e certa registrada em Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 100.000,00, emitida em 31 de janeiro de 2018, com vencimento em 31 de janeiro de 2019. O emitente da Cédula não paga o valor devido à instituição financeira, que pretende cobrar judicialmente o montante inadimplido em 31 de janeiro de 2023. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A empresa Alfa Ltda. pretende expandir a venda de seus produtos e celebra um contrato de colaboração empresarial com Beta Ltda. com essa finalidade. No instrumento que formaliza essa relação jurídica, há a inserção de cláusula del credere. Essa previsão

A Lei no 11.101/2005 exclui da recuperação judicial alguns tipos de credores, tais como

No que se refere à sociedade simples, assinale a afirmativa correta.

À luz da Lei no 6.404/76, a transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. Considerando as disposições desse normativo, assinale a alternativa correta.