Questões de Concursos Públicos - Direito Eleitoral

A é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.

B é permitido ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro procedente de entidade de fiscalização do exercício profissional.

C é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário, com exceção de valor estimável em dinheiro, procedente de entidade de classe ou sindical.

D é permitido ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição estimável em dinheiro de concessionárias de serviços públicos.

E é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário procedente de entidade de classe ou sindical, sendo permitido receber doação estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, das referidas entidades.

A na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral.

B é permitida, desde que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

C é permitida, desde que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas, sem fins lucrativos.

D é permitida, desde que devidamente contabilizada, a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

E na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.

A pode ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da eleição.

B pode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação.

C pode ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Eleitoral até o dia da diplomação e perante a Justiça Comum, no prazo de 15 (quinze) dias da posse.

D pode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, até o dia da diplomação e exclusivamente pelo Ministério Público perante a Justiça Comum no prazo de 15 (quinze) dias da posse.

E pode ser proposta pelo Ministério Público, partido político ou coligação perante a Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da posse.