Questões de Concursos Públicos - Direito Eleitoral

A É inelegível, para o cargo de vereador, presidente da câmara do município que substitui ou sucede o prefeito nos seis meses que antecedem o pleito.

B O vice-prefeito que substitui o titular não pode concorrer à reeleição ao cargo de prefeito.

C O vice-governador já reeleito para o cargo de vice e que sucede o titular não pode concorrer à reeleição ao cargo de governador.

D O cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como prefeito de determinado município não fica inelegível para o cargo da mesma natureza em qualquer outro município da Federação.

E Não é inelegível para o cargo de prefeito do município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do Poder Executivo-mãe.

A A mudança de filiação partidária extingue direito à suplência e convocação para exercício do mandato.

B O domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, constituindo condições de elegibilidade, não revelam-se passíveis de válida disciplinação por meio lei ordinária.

C É inconstitucional dispositivo de lei que estabelece o dia imediato ao de sua entrada em vigor como prazo final para renúncia de detentor de cargo eletivo que pretenda transferir seu domicílio eleitoral.

D A fixação por lei estadual de condições de elegibilidade em relação aos candidatos a juiz de paz, não invade a competência da União.

E O indeferimento de registro de candidato por deficiência de documentação exigida por lei implica em suspensão de direitos políticos.

A Nome, denominação abreviada e o estabelecimento da sede na Capital Federal.

B Filiação e desligamento de seus membros.

C Direitos e deveres dos filiados.

D Responsabilidade civil e trabalhista.

E Fidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de defesa.

A Morte.

B Prática de crime contra a administração pública.

C Expulsão.

D Filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona Eleitoral.

E Perda dos direitos políticos.

A O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

B Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.

C Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

D As decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de 2/3 (dois terços) os seus membros.

E A pedido dos juízes eleitorais, O Corregedor Regional se locomoverá para as zonas eleitorais.

A Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o segundo grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

B Perante o Tribunal Superior, qualquer interessado poderá arguir a suspeição ou impedimento dos seus membros, do Procurador Geral ou de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.

C As decisões do Tribunal Superior, assim na interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição e cassação de registro de partidos políticos, como sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

D Compete ao Tribunal Superior processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vicepresidência da República.

E Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.

A instituição religiosa.

B sociedade concessionária de serviços públicos.

C entidade sindical.

D sociedade de economia mista.

A mudança de partido durante os sessenta dias que antecedem o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

B mudança de partido durante os noventa dias que antecedem o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ao término do mandato vigente.

C mudança ou desvio de qualquer natureza do programa partidário.

D grave discriminação política pessoal.

A fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

B ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, em qualquer caso.

C realizar nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

D realizar, no ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

A crime contra a fé pública.

B crime eleitoral ao qual a lei comine exclusivamente pena de multa.

C tráfico de entorpecentes.

D crime contra o meio ambiente.