Questões de Concursos Públicos - Direito Eleitoral

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Q116443 INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Guarda Patrimonial

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA

Banca: INAZ do Pará

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Sobre a forma como o processo de eleição é realizado no Município de Magalhães Barata é correto afirmar:

A A eleição do prefeito e vice-prefeito será realizada, simultaneamente, 60 (sessenta) dias antes do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 21 (vinte e um) anos e verificada as demais condições de elegibilidade da Constituição Federal.

B A eleição do prefeito e vice-prefeito será realizada, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 21 (vinte e um) anos e verificada as demais condições de elegibilidade da Constituição Federal.

C A eleição do prefeito e vice-prefeito será realizada, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 18 (dezoito) anos e verificada as demais condições de elegibilidade da Constituição Federal.

D A eleição do prefeito e vice-prefeito será realizada, simultaneamente, 60 (sessenta) dias antes do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 18 (dezoito) anos e verificada as demais condições de elegibilidade da Constituição Federal.

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Q108590 VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021

Quanto ao alistamento eleitoral, assinale a alternativa correta.

A Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

B O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: os inválidos; os enfermos; os maiores de sessenta anos; os que se encontrem fora do país; os que se encontrem fora de seu domicílio.

C O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor, em qualquer junta eleitoral do país, independentemente de seu domicílio, desde que apresente documentação inerente à qualificação e inscrição do eleitor.

D As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas mediante taxa, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.

E Aos partidos políticos não é lícito examinar os documentos relativos ao alistamento eleitoral ou promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente.

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Q108589 VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda política

Aos agentes públicos em campanhas eleitorais é permitido:

A fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

B usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

C ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

D ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

E a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

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Q108536 VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Tanabi - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

No dia 05 de maio de 2016, João se filiou ao Partido Alfa. Três meses depois, filiou-se ao Partido Beta. Em 15 de abril de 2017, João se filiou ao Partido Gama. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.

A O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se somente nos casos de morte ou expulsão.

B Para desligar-se do partido, João deveria ter feito comunicação oral ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

C Como João filiou-se a três partidos atendendo ao disposto na legislação eleitoral, ele poderá escolher por qual dos três partidos concorrerá às eleições estaduais de 2018.

D Após 15 (quinze) dias, no mínimo, da data da comunicação de desligamento do partido feita ao órgão de direção municipal e ao Juiz eleitoral, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos legais.

E Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

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Q108535 VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Tanabi - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Sobre a Prestação de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

A As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo partido político ao qual está filiado.

B Fica dispensada de comprovação na prestação de contas a cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por pessoa cedente.

C Os partidos políticos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a divulgar, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim na internet, os recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento.

D Nas eleições para Prefeito e Vereador de Municípios com menos de 50000 (cinquenta mil) eleitores, a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplificado.

E A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentarem movimentação financeira correspondente a, no máximo, R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Q108534 VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Tanabi - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda política

A respeito da disciplina da propaganda partidária constante do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A É vedada, desde 48 (quarenta e oito) horas antes até 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.

B Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos, solidariedade essa que alcança outros partidos quando integrantes de uma mesma coligação.

C A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.

D A propaganda mencionará sempre a legenda partidária e poderá ser feita em língua nacional ou estrangeira, podendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.

E A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida a partir do dia 09 de abril do ano da eleição.

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Q107053 INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Guarujá - SP

Banca: INDEPAC

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda política

Assinale qual das seguintes condutas é vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

A Realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos cinco últimos anos que antecedem o pleito.

B Nos seis meses que antecedem o pleito, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

C Ceder, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta, incluída na proibição a realização de convenção partidária.

D Nos seis meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados, ainda que os recursos sejam destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra em andamento e com cronograma prefixado.

E Ceder servidor público da administração direta municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor estiver licenciado.

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Q94565 FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Assistente Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Triunfo - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Direitos Políticos no Direito Eleitoral

De acordo com as previsões legais da referida Lei, ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

A Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B Em qualquer caso que exige o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado.

C Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

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Q80068 FUNDATEC - 2017 - CREMERS - Assistente Básico

Ano: 2017

Órgão: CREMERS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Votação

Os médicos, eventualmente ausentes da sede das eleições,

A enviarão seus votos por e-mail direcionado ao Presidente do Conselho Regional.

B perderão o direito de votar.

C enviarão seus votos em sobrecarta dupla, opaca, fechada e remetida, sob registro pelo correio, juntamente com ofício ao Presidente do Conselho Regional e com firma reconhecida.

D serão suspensos do exercício profissional em até 30 (trinta) dias.

E enviarão seus votos por motoboy ou qualquer outro meio de deslocamento, desde que seja protocolado na secretaria do Conselho o seu recebimento.

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Q69129 Quadrix - 2016 - CRMV-MT - Serviços Gerais

Ano: 2016

Órgão: CRMV-MT

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Eleitoral

Assunto: Ações Especiais Eleitorais

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos às datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso. (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-07/eleicoes-2016- partidos-podem-escolher-candidatos-partir-do-dia-20-deste-mes) Quais mudanças foram trazidas pela nova norma? I. Mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas. II. Diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão. III. Proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário. Pode-se afirmar que:

A somente I e II estão corretas.

B somente I e III estão corretas.

C somente II e III estão corretas.

D há somente uma afirmativa correta.

E todas estão corretas.

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