Questões de Concursos Públicos - Direito Eleitoral

A dois dias

B três dias

C quatro dias

D cinco dias

A Nacionalidade brasileira.

B Pleno exercício dos direitos políticos.

C Ser analfabeto.

D Ter filiação partidária.

E Possuir alistamento eleitoral.

A será inelegível para o mandato pretendido, caso sua esposa substitua o Prefeito, dentro dos seis meses anteriores ao pleito. 

B é elegível para o mandato pretendido, inexistindo óbice à sua candidatura em virtude de sua esposa exercer mandato de Vice-Prefeita, e, se eleito, ficará afastado do cargo, durante o exercício do mandato eletivo.  

C é elegível para o mandato pretendido, inexistindo óbice à sua candidatura em virtude de sua esposa exercer mandato de Vice-Prefeita, e, se eleito, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.  

D deverá afastar-se do cargo para concorrer ao mandato pretendido, até seis meses antes do pleito, mantendo-se o afastamento, se eleito, durante o exercício do mandato, caso em que seu tempo de serviço contará para todos os efeitos legais, exceto promoção por merecimento.

E será elegível para o mandato pretendido, ainda que sua esposa substitua o Prefeito, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, e, se eleito, estará impedido apenas de ocupar a Presidência da Casa legislativa, em virtude de sua nacionalidade.  

A se apenas a afirmativa I estiver correta.

B se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D se todas as afirmativas estiverem corretas.

A Dentre as condições para transferência do alistamento do domicílio eleitoral está a obrigatoriedade de residência mínima de três meses no novo endereço declarado pelo eleitor, sob as penas da lei.

B A perda do mandato em razão da desfiliação partidária é aplicável aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional e majoritário.

C A idade mínima para o cidadão concorrer ao cargo de vereador é de vinte e um anos.

D É possível a candidatura avulsa somente ao cargo majoritário.

E Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido terá início somente com o registro no Tribunal Superior Eleitoral, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.

A o partido está obrigado a enviar, semestralmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício semestral anterior.

B a desaprovação da prestação de contas do partido ensejará na impossibilidade de participar do pleito eleitoral seguinte à decisão.

C a fiscalização da Justiça Eleitoral na prestação de contas dos partidos não vincula à análise da designação de dirigentes partidários específicos para movimentar recursos financeiros nas campanhas eleitorais, por se tratar de informação preexistente constante dos Estatutos da agremiação.

D para o exame das prestações de contas dos partidos políticos, o sistema de contabilidade deve gerar e disponibilizar os relatórios para conhecimento da origem das receitas e das despesas.

E os relatórios emitidos pelas áreas técnicas dos tribunais eleitorais devem ser fundamentados com base na legislação eleitoral e nas normas de contabilidade, podendo opinar sobre sanções a serem aplicadas aos partidos políticos na hipótese de violação grave, que serão aceitas ou não pelos magistrados responsáveis pelo julgamento das referidas contas.

A Quando a legislação eleitoral não indicar o grau mínimo da pena, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de seis meses para a de reclusão.

B Quando a legislação eleitoral determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-la entre um sexto e metade, guardados os limites da pena cominada ao crime.

C A multa pode ser aumentada até o quádruplo, embora não possa exceder o máximo de 500 dias-multa, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do condenado, é ineficaz a cominada, ainda que no máximo, ao crime de que se trate.

D A retenção de título eleitoral ou do comprovante de alistamento eleitoral constitui crime, punível com reclusão, de um a três anos, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa.

E O crime de violação ou tentativa de violação do sigilo do voto é punível com pena de detenção de até dois anos.

A Carolina não praticou nenhuma conduta típica, pois não é crime não observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

B João apenas teria cometido crime se houvesse atingido o fim por ele almejado.

C Carolina somente teria incorrido em crime se – ao não observar a ordem em que os eleitores deveriam ser chamados a votar – houvesse embaraçado o exercício do sufrágio.

D João somente teria cometido crime se houvesse usado de violência para coagir Luan a não votar em determinado partido.

E João e Carolina praticaram condutas típicas, previstas como crimes no Código Eleitoral.

A apenas Marcella e Beatriz são inelegíveis para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

B somente Beatriz é inelegível para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

C apenas Amélia é considerada inelegível para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 4 (quatro) anos após o cumprimento da pena.

D Marcella, Amélia e Beatriz são inelegíveis para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

E as referidas condenações não tornaram Marcella, Amélia e Beatriz inelegíveis.

A da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais.

B da Assembleia Legislativa, de Presidente da República e Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos mil) eleitores.

C de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeito Municipal.

D de Governador de Estado e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e de Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos) mil habitantes.

E de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos) mil eleitores.