Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, introduziu modificações importantes sobre o tratamento das horas extras e a jornada de trabalho. Entre as mudanças, a compensação de horas e a possibilidade de acordo individual se destacam como pontos-chave. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o limite para a compensação de horas extras, computado no banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista?

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas que estabelece normas internacionais relativas ao trabalho. Sua estrutura organizacional e seus instrumentos normativos possuem características específicas que a distinguem de outras organizações internacionais. Sobre a OIT, sua estrutura e seus instrumentos normativos, é correto afirmar que: 

Em pauta no Congresso Nacional após decisão recente no Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição sindical tem dividido opiniões. Com base no art. 8.º da Constituição Federal brasileira de 1988, a associação profissional ou sindical é livre, tendo-se observado que:

Analise a seguinte situação hipotética: Santino Correa, 50 (cinquenta) anos de idade, é empregado da empresa ABC Serviços de Terceirização e foi acometido por doença incapacitante, tendo realizado perícia médica oficial, que reconheceu o seu direito à aposentadoria por incapacidade permanente, diante da impossibilidade de retorno às atividades laborais. Considerando o disposto na legislação de regência, em relação ao contrato de trabalho na situação retratada, é correto afirmar:

Em relação às disposições gerais da CLT, assinale a alternativa CORRETA.

O empregador terá o prazo de quantos dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia? 

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de _________, observado o limite máximo de _________ diários. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima? 

A inspeção e atualização de documentação legal do pessoal pelo apontador é crucial para:

Com fundamento nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT acerca da alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Entre o horário que o funcionário chega ao local de trabalho e o final de sua jornada diária, em que situação abaixo ele NÃO é obrigado a utilizar o Equipamento de Proteção Individual?