Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

O empregador tem a obrigação de recolher o FGTS, da importância calculada sobre a remuneração paga no mês anterior até o dia 07 de cada mês posterior ao pagamento. O percentual utilizado depende do tipo de contrato que o empregado mantém com a empresa: jovem aprendiz ou empregados. Dentre as opções, marque a alternativa correta sobre o percentual.

Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenciária é descontada diretamente da folha de pagamento do empregado e o percentual aplicado varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado. Quais das verbas seguintes incidem INSS? I - Abono pecuniário de férias II - Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função) III - Aviso prévio trabalhado IV - Salário-família

Marque a alternativa correta, de acordo com o entendimento sumulado do TST:

No Direito do Trabalho, pode-se afirmar que a verdade dos fatos impera sobre qualquer formalidade contratual em razão do Princípio da:

Nos termos da legislação trabalhista é correto afirmar.

O art. 467, da CLT, determina que em caso de rescisão de contrato de trabalho, motivada pelo empregador ou pelo empregado, e havendo controvérsia sobre parte da importância dos salários, o empregador é obrigado a pagar ao empregado, à data do seu comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dos mesmos salários ou de quaisquer outras verbas rescisórias, sob pena de ser condenado a pagá-las acrescidas de:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:

De acordo com a legislação vigente no país, quem tem direito ao FGTS?

Analise as alternativas a seguir. I. Contratados temporários para atender excepcional interesse público. II. Servidores ocupantes exclusivamente de cargo de confiança. III. Servidores, ocupantes de cargo efetivo, cedidos para outro Ente Político. IV. Empregados de uma empresa pública municipal prestadora de serviços públicos. V. Servidores de uma autarquia gestora de previdência própria municipal. O Município de Patos de Minas deve adotar o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para os agentes públicos classificados apenas na(s) alternativa(s)

Quanto ao salário-mínimo nacional, analisar os itens abaixo:  I - Salário-mínimo é o menor pagamento monetário, definido por lei, que um trabalhador deve receber em uma empresa por seus serviços.  II - O valor do salário-mínimo é definido por um decreto de lei nacional, sendo reavaliado anualmente tendo como base o atual custo de vida da população.