Questão #52371 - Creci - 1° Região (RJ) MS CONCURSOS - MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Departamento Pessoal - Direito do Trabalho

Q52371 MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Departamento Pessoal

Ano: 2016

Órgão: Creci - 1° Região (RJ)

Banca: MS CONCURSOS

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

De acordo com a legislação vigente no país, quem tem direito ao FGTS?

A Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram termo de compromisso de estágio a partir de 05/01/1987.

B Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes desta data a opção do FGTS era facultativa. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros, (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

C Tem direito ao FGTS somente os trabalhadores rurais temporários, os avulsos, os safreiros, (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita).

D Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 01/01/1980. Antes desta data não existia o FGTS.

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