Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

A O contrato de trabalho intermitente deverá ser celebrado por escrito e deverá conter, especificamente, o valor da hora de trabalho, que poderá ser inferior ao valor horário devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente.

B O empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.

C Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de dois dias úteis para responder ao chamado, presumindo‐se, no silêncio, a aceitação.

D A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

E O período de inatividade não será considerado como tempo à disposição do empregador, não podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

A O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

B Em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, o contrato por prazo determinado não será válido.

C Em se tratando de atividades empresariais de caráter não temporário, o contrato por prazo determinado será válido.

D Em se tratando de contrato de experiência, que não poderá exceder 45 dias, o contrato por prazo determinado será válido.

E O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.

A de safra.

B de estágio.

C temporário.

D de experiência.

E de aprendizagem.

A suspensão.

B interrupção.

C licença.

D extinção

E prescrição.

A A plantação subsidiária ou intercalar (cultura secundária), a cargo do empregado rural, quando autorizada ou permitida, será objeto de contrato em separado.

B Expirado normalmente o contrato, o empregador pagará, a título de indenização do tempo de serviço, a importância correspondente a avos do salário mensal por mês de serviço ou fração superior a catorze dias.

C O empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços forem executados.

D Rescindido o contrato de trabalho em face do término da obra ou do serviço, tendo o empregado mais de doze meses de serviço, ficar‐lhe‐á assegurada a indenização por tempo de trabalho com acréscimo de 30%.

E A prestação de serviços é realizada preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

A subordinação

B não eventualidade

C impessoalidade

D onerosidade

E ser pessoa física

A trinta dias de férias.

B quinze dias de férias.

C 24 dias de férias.

D dezoito dias de férias.

E doze dias de férias.

A Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar‐se‐á a média do período aquisitivo, aplicando‐se o valor do salário na data da concessão das férias.

B Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base para o cálculo da remuneração das férias.

C É facultado ao empregado converter a metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

D O abono de férias deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

E O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do respectivo abono serão efetuados até dois dias depois do início do período.

A Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de, no mínimo, nove horas consecutivas, destinado ao repouso.

B Para os empregados em qualquer atividade privada, a duração normal do trabalho não excederá oito horas diárias, sem exceção.

C Serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

D É facultado às partes, somente mediante convenção ou coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.

E O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho.

A Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias, cujo direito tenha adquirido

B Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar‐se em estado de gravidez

C O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

D O empregado que for despedido sem justa causa não terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

E A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na justa rescisão do contrato de trabalho.