Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

O Governo Federal, que propôs e aprovou a “Reforma Trabalhista de 2017” no Brasil. As mudanças têm o princípio da flexibilização, isto é, diversas regras serão negociadas entre empregador e sindicato, e sua aplicação não será comum para todas as empresas. Em função disso, caberá aos profissionais de Recursos Humanos (RH) identificar quais as normas que melhor se enquadrarão ao modelo de negócio da corporação, bem como à cultura organizacional e ao perfil dos colaboradores. Sobre o exposto, assinale a alternativa incorreta.

Os acidentes de trabalho no Brasil são muito comuns, pois há desrespeito às normas de saúde e de segurança. Com base em seu conhecimento sobre acidente de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

Salário é definido como a contraprestação devida, pelo empregador, em função do serviço prestado pelo trabalhador. Sobre salário, assinale a alternativa correta.

A licença maternidade ou licença à gestante é o direito que a trabalhadora grávida tem de se afastar do serviço e continuar recebendo sua remuneração por um período de 180 dias. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A licença maternidade é válida em casos de adoção, em dias proporcionais, de acordo com a idade da criança adotada. II. A trabalhadora grávida não pode ser mandada embora a não ser que seja por justa causa. III. Foi concedido 180 dias de licença maternidade para funcionárias em regime celetista somente em 4 de abril de 2018. IV. Para a trabalhadora rural, a licença maternidade inicia no sexto mês de gestação.

As relações humanas são primordiais para o desenvolvimento individual e intelectual de cada ser humano. Elas são construídas na interação entre, pelo menos, dois indivíduos. Sobre as relações humanas e casos de assédio, assinale a alternativa correta.

Nos contratos por prazo indeterminado, o fim da relação de emprego pode acontecer por vontade do empregador e é chamado de “dispensa sem justa causa”. Pode também ocorrer pela vontade do empregado e, neste caso é denominado “pedido de demissão”. Mas existem outras hipóteses, como a dispensa por justa causa, que pode ser responsabilidade do empregador (rescisão indireta) ou do empregado, conforme o caso. Pode ainda ocorrer a extinção da empresa ou a culpa recíproca. Sobre esse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A dispensa sem justa causa, ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. II. A dispensa por justa causa, ocorre quando o empregado comete faltas graves, em casos de desonestidade ou má conduta, indisciplina, negligência, abandono do emprego, entre outras. III. Pedido de demissão, ocorre quando o empregado quer deixar o emprego. É a declaração de vontade do trabalhador e independe, portanto, do empregador. IV. A rescisão por culpa recíproca, ocorre quando o empregado e o empregador praticam infrações trabalhistas. Nesse caso, há justa causa de ambas as partes.

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, um colaborador contratado através do regime de pagamento de salário-hora, com jornada mensal contratual de 220 horas, percebe a contraprestação do serviço realizado, o montante de R$ 2.200,00. Considerando-se que, em um determinado mês, este empregado tenha reduzido a jornada mensal para 195 horas, é CORRETO afirmar que o valor da remuneração base mensal aproximada será de:

Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, um trabalhador cujo salário base mensal seja de R$ 1.500,00 e que gozará um período de 12 dias de férias, receberá o valor líquido aproximado de 

 De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos, entre outros: I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). III. Salário mínimo. IV. Valor nominal do décimo terceiro salário. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: