Questões de Concursos Públicos - Direito do Trabalho

Tem-se, no Brasil, que não pode haver distinção de salário por etnia, nacionalidade ou idade, como garantia da igualdade de tratamento e de oportunidades nas organizações de trabalho. Se o trabalhador sofrer qualquer tipo de discriminação e conseguir provar o ato mediante a Justiça do Trabalho, ele

Em relação ao lançamento de férias na folha de pagamento, sabe-se que o lançamento do valor equivalente para o vale-transporte é obrigatório. Quanto ao lançamento equivalente que poderá ser descontado no fim do mês, constante na folha de pagamento, ele será até o limite de

O pagamento de férias deve ser feito em folha de pagamento própria, e é concedido 11 meses após a contratação do trabalhador, desde que o período seja negociado com o empregador. No caso de salário por hora trabalhada, por porcentagem ou por comissão, o lançamento do valor relativo às férias depende de definições e dos requisitos apontados em

Existem termos ligados diretamente à relação de trabalho e emprego e às influências que essa relação recebe de organismos internos e externos a ela. São eles: dissídio, acordo, convenção coletiva de trabalho e sentença normativa. O que é a convenção coletiva?

A terceirização de mão de obra ocorre quando a organização delega a uma empresa prestadora de serviços a realização de atividades dentro do seu processo produtivo, sendo a contratada responsável por intermediar os interesses da contratante e dos prestadores de mão de obra. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A terceirização é um modelo de prestação de serviço que vem ganhando força ao longo dos anos, seja no setor público ou no privado. No que se refere à contratação de empresa para terceirização de serviços no setor público, assinale a alternativa correta.

Determinada entidade sindical mantém, em seu quadro diretor, dez efetivos e dez diretores suplentes, além de cinco integrantes do Conselho Fiscal. É possível estender a todos o direito à estabilidade provisória? 

Após realização de assembleia dos funcionários da empresa pública X, é aprovada uma pauta de reinvindicações elaborada pelo sindicato que a representa. O documento é enviado a um funcionário designado pela diretoria da empresa que, após analisar o pleito, consente com as solicitações apresentadas. Em seguida, é celebrado um instrumento normativo que formaliza a decisão. Sobre o instrumento celebrado entre as partes, é correto afirmar que se trata de um(a): 

M, assistente de informática na empresa XYZ, ajuizou reclamação trabalhista aduzindo que, apesar de executar a mesma função que B, recebe remuneração inferior à do colega. O autor demonstrou nos autos que ambos atuam no mesmo setor com idênticas tarefas e igual qualidade e produtividade, sendo que M foi admitido na empresa, uma sociedade de economia mista, para executar a mesma função de B dois anos após o colega ter assumido o igual cargo. O requerente pretende obter a paridade de remuneração. Seu pedido deverá ser atendido? 

Após a queda do número de internações com a evolução da população vacinada contra a Covid-19, o setor em que a funcionária A trabalhava como enfermeira no turno da noite em hospital da rede particular foi fechado e seu contrato de trabalho, cumprido com regularidade, foi rescindido. Ainda, a atividade exercida por A envolvia alto risco de contaminação pelo novo Coronavírus e estresse decorrente do isolamento social por figurar como possível vetor de contaminação para as pessoas próximas. Entende-se que a enfermeira tem direito a receber como efeito da demissão; marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Adicional de periculosidade e adicional noturno. ( ) Adicional de insalubridade e indenização por dano à integridade psíquica. ( ) Adicional de insalubridade e adicional noturno. ( ) Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade. A sequência está correta em