Questões de Concursos Públicos - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).

Em matéria de adoção, é correto afirmar que

Pedro Bernardino, dono de produtora de vídeos, dirigiu um filme que simulava cenas de sexo explícito onde atuou A.C.B, de 17 anos, devidamente autorizada pela mãe, Margarida dos Anjos. Antes mesmo da divulgação das imagens, ambos foram denunciados e processados pelo registro das imagens da adolescente. Considerando a situação exposta, e com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

M.D.V., de 15 anos, foi conduzido à Delegacia de Polícia do município de Arujá por policiais militares que o encontraram após relato e descrição feitos pela vítima de um roubo, que acabara de ocorrer, e pela testemunha que a acompanhava. Reconhecido o adolescente como autor do ato infracional e encontrados com ele o dinheiro subtraído e a arma utilizada na ação, foram todos apresentados à autoridade policial, que deverá

Pode adotar:

É dever do Estado, garantido pela Lei n° 8.090/90 – ECA, assegurar à criança e ao adolescente:

Conforme a Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. Quais estão corretas?

Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania, onde são assegurados alguns direitos. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) Aceitar os critérios avaliativos da escola onde está estudando. ( ) Ser respeitado por seus educadores. ( ) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é considerada criança, o indivíduo com idade até ________ anos de idade incompletos e adolescente com idade entre _________ e ____________ anos de idade. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa abaixo que corresponde a uma das infrações administrativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.