Questões de Concursos Públicos - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Criança a pessoa de doze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de doze e menos de dezoito anos de idade.

B Criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C Criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

D Criança a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de onze e menos de dezoito anos de idade.

E Criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

A 18

B 21

C 24

D 35

A Toda criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

B Toda criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior sem autorização judicial.

C É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

D É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas, salvo fogos de estampido e de artifício e bilhetes lotéricos.

A Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

B Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

C É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

D O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

A Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. 

B Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

C Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

D A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de noventa dias.

A quatorze

B quinze

C dezesseis

D dezoito

A dez

B doze

C treze

D quatorze 

A Defesa técnica por advogado.

B Direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

C Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

D Igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas.

A pleno preparo para exercer funções administrativas. 

B pleno desenvolvimento de instrumento de avaliação centrado na produção da sala de aula. 

C pleno momento dialético do processo de avançar no desenvolvimento da ação.

D pleno desenvolvimento do crescimento, da autonomia e da competência cognitiva.

E pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. 

A horário especial para o exercício das atividades.

B o fortalecimento interno e externo da unidade escolar.

C atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. 

D a liberdade de criação e acesso às fontes de cultura.

E a prevenção da ocorrência de ameaça ou de violação dos direitos.