Questões de Concursos Públicos - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até _______ anos de idade incompletos.  Assinale a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE.

Assinale a alternativa INCORRETA: segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Assinale a alternativa INCORRETA: conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento:

Assinale a alternativa CORRETA: em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 19, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em:

Leia o texto a seguir: (Fonte: Disponível em: http://www.admiraveljuju.com.br/uploads/images/ Acesso em 14 fev. 2018). Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), adolescente é a pessoa que tem

Sobre a lei 8.069, de 13/07/1990: I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. V. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços. Assinale a alternativa CORRETA:

No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado a negligência, o abandono e a violência. O referido Plano, cita Azevedo e Guerra e entende a negligência como falha dos pais ou responsável no atendimento às necessidades dos filhos com saúde, higiene, educação e alimentação, que são algumas das formas de negligência, sendo o abandono sua forma mais grave. Na perspectiva das autoras, o Conselheiro Tutelar ou qualquer outro ator institucional ou social, ao deparar-se com uma possível situação de negligência ou abandono, deve sempre 

De acordo com a Lei Nº 12.594/2012, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas, no máximo, a cada seis meses. Baseado no artigo nº 43, define que, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou dos responsáveis, a reavaliação da manutenção da substituição das medidas acima referidas e do respectivo plano individual pode ser solicitada

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/90), a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Direito de aceitar critérios avaliativos, sem questionar as instâncias escolares superiores. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. V. Acesso à escola particular e gratuita longe de sua residência. Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS: 

No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/90), é descrito quando os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar alguns casos ao Conselho Tutelar. A respeito desses casos, marque (C) para afirmativa correta e (I) para afirmativa incorreta e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:  ( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos. ( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. ( ) Elevados níveis de repetência. ( ) Desenvolvimento qualitativo do aluno no processo de ensino e aprendizagem.