Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Considerando-se o disposto na Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, somente o Legislativo e o Judiciário (1ª parte). Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (2ª parte). A sentença está:

Considerando-se o disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros ___________, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que ____________.

Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo: I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. II. Os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e no ensino superior. 

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal, EXCETO: 

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem aplicar alguns tributos, assinale a opção CORRETA. I.Taxas. II.Imposto sobre a propriedade rural e territorial empresarial. III.Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas. É CORRETO o que se afirma em:

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, entre os quais estão: I. Independência nacional. II. Solução pacífica dos conflitos. III. Inclinação ao terrorismo e ao racismo. IV. Censura de asilo político. Estão CORRETOS: 

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: São poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo e o Executivo (1ª parte). O cidadão investido na função de um dos poderes pode exercer a de outro (2ª parte). A sentença está:

Acerca do conceito de democracia, analise as proposições abaixo: I.A palavra democracia deriva de dois termos latinos: "demos" (povo) e "kratos" (poder), significando, em síntese, o poder do povo. II.Em um Estado democrático, o poder deve emanar do povo. No Brasil, o princípio democrático está insculpido na Constituição Federal e é exercido pelo povo de forma indireta, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos casos de plebiscitos ou referendos, por exemplo. III.A democracia é permeada por valores e princípios fundamentais, tais como: liberdades de expressão e opinião; liberdade de eleição e de voto; acesso à justiça; igualdade de condições e direitos, dentre outros. Estão CORRETAS:

Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F). (__)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (__)Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. (__)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar. Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

Associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2.  Coluna 1: 1.União. 2.Estados. 3.Municípios. Coluna 2: A.Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. B.Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. C.Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. Assinale a alternativa que apresenta a associação correta: