Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Resolva questões gratuitas da Direito Constitucional. Banco com 3450 perguntas de concursos. Prepare-se com simulados e estatísticas de acerto.

App para Android

Estude para concursos onde estiver

Acompanhe editais, revise questões e continue sua preparação no celular com uma experiência leve e direta.

Instalação gratuita Conteudo sempre a mão

ConcursosBR Seu plano de estudos no bolso

250k+ Questoes

5k+ Concursos

Progresso diario 72%

Q223911 CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Professor de Educação Básica - Matemática

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE

Banca: CEV-URCA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

“A Constituição Federal Brasileira completou 35 anos em 2023, mas ainda há desafios a serem enfrentados para que as garantias de direitos conquistados com a promulgacão do texto na década de 1980 sejam efetivamente respeitadas. Entre os desafios levantados por especialistas estão: direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes. A publicação da atual Constituição ocorreu, mais precisamente, em 5 de outubro de 1988 e se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, após 21 anos de regime militar” Portal G1, 05/10/2023 (Adaptado). Sobre a Constituição Federal proclamada em 1988 marque a opção correta:

A Teve o seu contexto ambientado em muitas disputas regionais, com a proposição de textos jurídicos diferenciados como os propostos pelos confederados do Equador que, desde o Pernambuco, debatiam um modelo constitucionalista baseado no federalismo estadunidense;

B Teve como um de seus pilares os movimentos dentro das forças armadas que promulgavam uma política de salvação nacional contra as influências internacionais, especialmente as advindas do Comunismo Soviético;

C Foi contextualizada em grandes movimentações para a redemocratização, trazendo dentre suas pautas elementos importantes como eleições diretas para Presidência da República e a superação do regime militar instaurado com o golpe de 1964;

D Estabeleceu um regime parlamentarista inspirado na proposta de federalismo no modelo dos Estados Unidos e a formação tripartite de poderes, a saber: Moderador, Executivo e Judiciário;

E A Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã” foi diretamente inspirada no Direito Romano. Nesse sentido, estabeleceu os princípios de direito consuetudinário e impôs o voto censitário.

Enviar Resposta

Q223124 Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Vigilante Noturno

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO

Banca: Itame

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Observando os verticais relacionados à cidadania, é correto afirmar que todos os brasileiros têm direito a(o):

A Isenção do cumprimento de leis.

B Usar a liberdade de expressão para promover a violência.

C Acesso a segurança.

D Cometer crimes econômicos sem sofrer consequências legais.

Enviar Resposta

Q222722 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Clínico Geral

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

A seguridade social em nosso país visa a assegurar os direitos relativos

A à saúde, à educação e ao trabalho, compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos, exclusivamente.

B à saúde, à educação e ao trabalho, compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.

C à saúde, à previdência e à assistência social, compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos, exclusivamente.

D à saúde, à previdência e à assistência social, compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.

E à saúde, à educação e à previdência social, compreendendo um conjunto de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.

Enviar Resposta

Q222721 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Clínico Geral

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Segundo a Constituição Federal, o caráter democrático e descentralizado da administração da Seguridade Social é garantido mediante

A a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos seus órgãos colegiados.

B o respeito à autonomia dos gestores municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal na sua administração.

C o respeito aos órgãos de participação social do Sistema Único de Saúde (SUS).

D a participação de representantes dos trabalhadores, dos prestadores de serviço e do governo nos seus órgãos colegiados.

E a participação de representantes do poder executivo, do Ministério Público, de organizações sindicais de trabalhadores e da sociedade civil nos seus órgãos colegiados.

Enviar Resposta

Q222720 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Médico Clínico Geral

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

A Santa Casa de Misericórdia, instituição privada de prestação de serviços na área hospitalar, sem fins lucrativos, recebe recursos da secretaria municipal de saúde na forma de subvenção. Com relação a essa oferta de recursos por parte do serviço público, é correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal, que

A essa subvenção é inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal proíbe a destinação de verbas públicas a quaisquer instituições privadas.

B essa subvenção está em conformidade com a Constituição Federal, que permite a destinação de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos.

C a Santa Casa, por ser uma instituição privada sem fins lucrativos, não pode receber recursos da secretaria municipal de saúde, pois a Constituição Federal veda a transferência de verbas públicas para entidades privadas sem uma aprovação expressa pelo poder legislativo.

D a possibilidade da concessão de recursos da secretaria municipal de saúde à Santa Casa só é considerada legal se esta atender exclusivamente pacientes do SUS.

E a Constituição Federal não aborda especificamente a possibilidade de subvenção a hospitais privados sem fins lucrativos, deixando a critério das legislações estaduais e municipais a regulamentação desse tipo de repasse.

Enviar Resposta

Q222617 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Dentista

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde que

A as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.

B as entidades filantrópicas, associações com e sem fins lucrativos e serviços financiados por empresas têm preferência na participação complementar e suplementar do SUS.

C recursos dos Fundos de Saúde podem ser destinados para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, com vistas a complementar a assistência à saúde da população.

D empresas e capitais estrangeiros podem participar na assistência à saúde no País, se aprovado pelos Conselhos de Saúde.

E na constituição da Rede de Atenção à Saúde podem ser incluídos serviços privados de maior complexidade em municípios menores, financiados pelo Ministério da Saúde.

Enviar Resposta

Q222444 Marinha - 2024 - Comando do 6º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe

Ano: 2024

Órgão: Comando do 6º Distrito Naval

Banca: Marinha

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Assinale a opção correta no que se refere a "Estado de Defesa", segundo o título V, art. 136, da Constituição Federal de 1988.

A O tempo de duração não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram sua decretação.

B Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de quarenta e oito horas.

C Poderá ser decretado em caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

D Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de vinte e quatro horas.

E O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de trinta dias contados do seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de Defesa.

Enviar Resposta

Q222322 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 227, § 3º , o direito à proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem abrangerá alguns aspectos, dentre eles:

A garantia de direitos trabalhistas, excetuando-se os previdenciários a partir de 14 anos de idade.

B idade mínima de 16 anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no artigo 7º , da Constituição Federal.

C programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.

D acesso do trabalhador jovem à escola no período noturno, excetuando-se os adolescentes e os adultos.

E garantia de conhecimento parcial da atribuição de ato infracional, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

Enviar Resposta

Q222223 Marinha - 2024 - Comando do 3º Distrito Naval - Praças de 2ª Classe - Fundamental

Ano: 2024

Órgão: Comando do 3º Distrito Naval

Banca: Marinha

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta no que se refere à obrigatoriedade do serviço militar.

A Estarão isentos do serviço militar obrigatório os cidadãos que alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa.

B A obrigatoriedade do serviço militar é universal, não cabendo, dessa forma, a possibilidade de se pleitear isenção. Às Forças Armadas compete fazer cumprir tal obrigatoriedade tanto em tempo de paz como em tempo de guerra.

C As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

D A obrigatoriedade do serviço militar é universal, só cabendo a possibilidade de isenção aos cidadãos cujos direitos políticos tenham sido cassados.

E Será atribuído, na forma da lei, serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de convicção política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.

Enviar Resposta

Q222157 IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente Operacional - Motorista de Ônibus Escolar - Edital nº 1

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Santarém - PA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Considerando os conceitos relacionados a cidadania, no Brasil é correto afirmar que um dos direitos fundamentais de todos os cidadãos é o direito à:

A Liberdade.

B Ilicitude.

C Coação.

D Impunidade.

E Reclusão.

Enviar Resposta