Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Dadas as funções, I. Fiscalização dos recursos repassados por meio de convênio pela União aos Estados. II. Julgamento das contas dos administradores de entidades de direito privado. III. Realização de auditorias de natureza contábil e financeira em órgãos do Poder Judiciário, por determinação de relator de comissão parlamentar de inquérito. verifica-se que é(são) competência(s) do Tribunal de Contas da União definida(s) pela Constituição Federal

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. No Brasil, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, apenas. Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, apenas. II. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, o atendimento em creche e pré-escola é destinado a crianças com idade entre:

Na Constituição Federal, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II. É competência do Assistente Social elaborar e implementar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta. Marque a alternativa CORRETA:

Em relação as competências conferidas aos municípios, é correto afirmar que possuem:

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no art. 53 afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando a eles todos os direitos abaixo, EXCETO.

Segundo o trecho abaixo, qual das alternativas não consta no estatuto da criança e do adolescente? “Segundo o estatuto da criança e do adolescente lei nº 8.069, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis, sendo esses direitos à liberdade compreendidos em alguns aspectos.”