A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

B direito de ser respeitado por seus educadores;

C direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

D direito de organização e participação em entidades estudantis;

E acesso à escola pública e gratuita onde o sistema dispuser de vagas ou a critério do adolescente.