Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Sobre o papel constitucional das Forças Armadas, é correto afirmar que:

Leia o fragmento do texto a seguir e assinale a alternativa correta. Decreto Lei n° 5.812/1943. Cria os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú. O Presidente de República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 e nos termos do art. 6º da Constituição, decreta: Art. 1º São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina, os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.

De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais: I. A educação. II. O pluralismo político. III. O lazer. Está(ão) CORRETO(S):

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Todo o poder emana do _________, que o exerce por meio de representantes eleitos ou ___________, nos termos desta Constituição.

Considerando-se a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios: I. Renúncia dos direitos humanos. II. Igualdade entre os Estados. III. Defesa da paz. Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I. A lei regulará a individualização da pena. II. Não haverá penas de caráter perpétuo.

De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete: I. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. II. Executar as ações de vigilância epidemiológica, com exceção das ações de vigilância sanitária. III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição Federal de 1988.