Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Em relação aos Poderes do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A função preferencial do Poder Legislativo é a elaboração de leis. II. A função preferencial do Poder Executivo é a aplicação forçada da lei aos litigantes. III. A função preferencial do poder Judiciário é a conversão da lei em ato individual e concreto. Assinale

Com base no que dita o artigo 198 da Constituição Brasileira, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais sobre as atividades preventivas; III. participação da comunidade. Analise os itens acima e assinale 

A autonomia no Ensino Superior envolve

O Artigo 216 da Constituição Federal Brasileira (1988) define: “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” referindo-se:

Com base na legislação nacional atual e pertinente ,relativa ao patrimônio cultural brasileiro, marque V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmações e, em seguida, assinale a alternativa correta. ( ) O tombamento é o único procedimento previsto na Constituição Federal (CF) Brasileira de 1988, como instrumento legal de acautelamento, proteção e preservação do patrimônio cultural do país. ( ) O pedido de tombamento de um determinado bem cultural pode ser feito tanto por um cidadão comum quanto por um ente público, de qualquer esfera. ( ) O tombamento, para proibir a destruição ou descaracterização de um bem, altera o status de propriedade, de maneira que o bem tombado precisa ser desapropriado, passando automaticamente a ser propriedade da administração pública. ( ) Também pela CF Brasileira de 1988, tornaram-se objetos automáticos de tombamento todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. A sequência correta, de cima para baixo, 

Leia os itens e de acordo com a Constituição Federal Brasileira/1988, marque a alternativa verdadeira. 1- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 2- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. 3- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela autodeterminação dos povos, dentre outros princípios. 4- É assegurado, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. Estão corretos: 

À Luz da Emenda Constitucional n° 45/2004, que altera dispositivos da Constituição Federal Brasileira/1988, analise as alternativas e assinale a incorreta.

A Constituição Federal de 1988 preceitua que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No que concerne ao dever do Estado para com a educação, ele será efetivado através de algumas garantias. Dentre elas, o Estado garantirá:

De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, entre outros, sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. Templos de qualquer culto. III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações. Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (1ª parte). Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (2ª parte). São alguns dos fundamentos do Brasil, previstos pela Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (3ª parte). A sentença está: