Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item. A ação civil pública, por possuir aptidão para produzir decisão com eficácia erga omnes, não admite controle difuso de constitucionalidade, sob pena de acabar funcionando como sucedâneo de ação direta. 

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item. A nomeação far‐se‐á, exclusivamente, em cargos de provimento efetivo.

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item. O gozo dos direitos políticos constitui requisito básico para a investidura em cargo público. 

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item. A posse ocorrerá, impreterivelmente, no dia subsequente ao da publicação do ato de provimento. 

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item. A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da nomeação. 

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item. A posse em outro cargo inacumulável constitui hipótese de vacância. 

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item. A exoneração de ofício dar‐se‐á quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação do concurso, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado para assumir cargo ou emprego, na carreira, com prioridade sobre novos concursados.