Questões de Concursos Públicos - Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Isto significa que:

De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País à inviolabilidade do direito: I. À vida. II. À liberdade. III. À igualdade. IV. À segurança. V. À propriedade. A sequência que apresenta todos os itens corretos é:

A Constituição de 1988 alargou o exercício da democracia brasileira a tornando participativa, democrática e social. No orçamento fiscal e no de investimentos podemos afirmar que a CF/88 tem como uma de suas funções a de reduzir as desigualdades sociais de acordo com o critério populacional, estamos tratando de desigualdades sociais:

Nenhum cidadão poderá ser impedido de assistir às sessões da Câmara Municipal, na parte do recinto que lhe é reservada, a não ser que: 1. Interpele os vereadores. 2. Apresente-se armado. 3. Compareça em trajes de banho. 4. Mantenha-se em silêncio durante os trabalhos. . Os itens que atendem ao solicitado são:

A Câmara Municipal é o poder legislativo da cidade, uma corporação deliberativa pública onde atuam os vereadores eleitos pelo povo. Sendo assim, julgue as asserções abaixo, onde se descrevem as funções básicas de um vereador, identificando-as com V as que forem verdadeiras e com F, as falsas: ( ) Elaborar as leis que regulamentam a vida no município. ( ) Fiscalizar os atos do executivo estadual. ( ) Representar a população, o partido do qual faz parte e os movimentos organizados. ( ) Sugerir ações e melhorias para a cidade. Assinale agora a alternativa que apresenta a sequência correta:

Não é um Direito Social, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:

A Constituição Federal do Brasil constitui objetivos fundamentais são eles: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento municipal. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Estão corretos os itens:

Considere a seguinte situação hipotética: Thomas Hardt, americano com visto de residência no Brasil, foi aprovado em concurso público para preenchimento do cargo de analista judiciário no Poder Judiciário Estadual de onde residia. Seis meses após tomar posse do cargo, filiou-se a um sindicato e engajou-se na luta por melhores condições salariais, uma vez que a remuneração de sua categoria encontrava-se limitada pela remuneração dos Desembargadores do Tribunal de Justiça. De acordo com a situação narrada e considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa que informa corretamente um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

A Constituição Federal estabeleceu a regra de remuneração exclusiva por meio de subsídio fixado em parcela única para alguns cargos. Observe as alternativas e assinale a única que apresenta um cargo que não está incluindo no rol constitucional dos que recebem subsídio: