Questões de Concursos Públicos - Direito Civil

A as partes podem convencionar na escritura de constituição da hipoteca que o proprietário não poderá alienar imóvel hipotecado até que o crédito a que ele garante seja integralmente quitado.

B o dono do imóvel hipotecado não poderá constituir outra hipoteca sobre o mesmo bem, exceto se o fizer, mediante novo título, em favor do mesmo credor.

C o adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel. 

D é lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados para os fins do crédito garantido, mas para efeito das arrematações, adjudicações e remições, será indispensável a avaliação.

E as partes podem constituir hipoteca, desde logo, para garantia de dívida futura ou condicionada, independentemente do valor do crédito a ser futuramente garantido.

A Quando, excutida a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, não continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante, salvo expressa previsão contratual.

B Considera-se insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.

C Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 35 (trinta e cinco) anos da data do contrato, podendo subsistir após esse prazo por novo título e novo registro.

D É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, sendo igualmente nula a convenção que preveja o vencimento antecipado do crédito hipotecário, no caso de alienação do imóvel.

E É nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento; entretanto, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

A responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, a partir do momento em que ingressou na posse do imóvel, mesmo se inicialmente de boa-fé.

B responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

C deve ser ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de levantar as voluptuárias.

D tem direito às despesas da produção e custeio.

E será ressarcido pelas benfeitorias a que tiver direito pelo seu valor atual ou o seu custo, o que for menor, ou a critério do renvindicante.

A Havendo solidariedade passiva, a anulabilidade alegada somente por um devedor não aproveita aos demais.

B Todos os herdeiros reunidos do devedor solidário serão considerados como se este fosse, em relação aos demais devedores.

C O vencimento antecipado da dívida de um dos devedores solidários, em razão da falência deste, ocasiona o vencimento antecipado em relação aos outros devedores solventes.

D Nas obrigações com solidariedade ativa e objeto divisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores aproveita aos outros

E Nos casos de obrigações divisíveis, a interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores.

A O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais, bem como à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, mesmo que não tenha influído nesta de modo relevante.

B A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou mesmo a pessoa não pertencente à família do paciente, ou aos seus bens próprios ou de terceiros.

C O dolo de terceiro pode levar à anulação do negócio jurídico somente se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento, e o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou, ainda que subsista o negócio jurídico.

D Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

E Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

A Em se tratando de morto, apenas terá legitimação para requerer que cesse a ameaça ou a lesão a direito de personalidade ou o cônjuge ou os parentes em linha reta até o quarto grau. 

B Será válida, para depois da morte, a disposição gratuita do próprio corpo quando o objetivo for científico, porém, quando por altruísmo, dependerá de autorização dos parentes em linha reta ou do cônjuge.  

C O pseudônimo terá proteção diferente das dadas aos nomes, mesmo quando usado para atividades lícitas.

D Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

A A aceitação fora do prazo importará em nova proposta quando vierem com as adições, restrições ou modificações.

B  O contrato será considerado celebrado no domicílio do aceitante.

C O contrato entre ausentes tornar-se-á perfeito se aceitação for expedida, e se o proponente se houver comprometido a esperar a resposta.

D A aceitação torna-se inexistente quando chegar depois dela ao proponente a retratação do aceitante.

A São públicos os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

B São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

C São públicos os bens que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D São públicos os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam. 

A decadencial – dois

B decadencial – cinco 

C prescricional – dois

D prescricional – três

E prescricional – cinco

A Novação.

B Sub-rogação.

C Dação em pagamento.

D Compensação.

E Remissão imprópria.