Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Em relação aos contratos administrativos, pode ser destacada a seguinte peculiaridade:

Em relação aos bens públicos, pode-se afirmar que

A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, o princípio da propriedade privada, que pode ser legalmente contrastado nas seguintes hipóteses:

A Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal, apresenta duas etapas bem delimitadas: a criminal e a posterior. A posterior não é menos grave que a criminal e levará à imposição de sanções da Lei da Improbidade Administrativa, em relação à qual é possível afirmar:

Não é um dos Princípios Administrativos expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal:

Não é uma modalidade de licitação:

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar a sentença abaixo: Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei (1ª parte). As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (2ª parte). A sentença está:

Considerando-se a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa INCORRETA: 

Segundo dispõe a Seção II do Capítulo II da Lei nº 8.429/92, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que: 

O procedimento pregão é dividido em duas fases: interna e externa. Na primeira fase, atua o dirigente responsável, chamado de Competente. Dentre as atribuições que competem a esse dirigente, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Envio do edital para assinatura ( ) Abertura da licitação ( ) Designação do pregoeiro ( ) Elaboração do edital. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.