Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A Atos de gestão.

B Atos de injunção.

C Atos de expediente.

D Atos de império.

A Quadro.

B Classe.

C Cargo de comissão.

D Cargo de carreira.

A Participação Social.

B Publicidade.

C Moralidade.

D Legalidade.

A Tribunais.

B Ministérios.

C Senado Federal.

D Gabinetes.

A Território.

B Riqueza.

C Povo.

D Governo soberano.

A De constatação.

B Suspensível.

C Revogável.

D Irrevogável.

A Trinta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei nº 8429/92.

B Cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei nº 8429/92.

C Sessenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei nº 8429/92.

D Sessenta e cinco por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei nº 8429/92.

A O controle da Administração Pública não poderá ser exercitado de ofício pela própria Administração.

B O controle de mérito é aquele que se consuma pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.

C A Administração Pública não poderá declarar a nulidade dos seus próprios atos.

D O controle externo das atividades da Administração Pública será exercido com exclusividade pelo Poder Judiciário.

E O controle exercido pelo Poder Judiciário analisará o mérito e a legalidade dos atos da Administração Pública.

A constitui ato de improbidade, que causa prejuízo ao erário, sujeitando o responsável a ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer essa circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras sanções.

B não constitui ato de improbidade, mas mera infração disciplinar, sujeitando o responsável à sanção de advertência.

C constitui ato de improbidade, que importa enriquecimento ilícito, sujeitando o responsável à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, entre outras sanções.

D não constitui ato de improbidade, porém, sujeitará o servidor ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer essa circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, entre outras sanções.

E constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração, sujeitando o responsável exclusivamente à sanção de advertência.

A Autorização de uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo ao interesse público.

B Permissão de uso é o ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo exclusivamente a interesse do particular.

C Concessão de uso é o ato administrativo pelo qual o Poder Público confere a determinado indivíduo a utilização de bem público de modo privativo, atendendo primordialmente a seu próprio interesse.

D Permissão de uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado.

E Autorização de uso é o ato administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao interesse do próprio particular.