Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo
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Q56231
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Logística de insumos para a saúde
Ano: 2016
Órgão:
FIOCRUZ
Banca:
FIOCRUZ
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Bens Públicos na Administração Pública
No âmbito da Administração Pública Federal, o Decreto nº 99.658/1990 considera material a:
Q56227
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Logística de insumos para a saúde
Ano: 2016
Órgão:
FIOCRUZ
Banca:
FIOCRUZ
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Controle da administração pública
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da:
Q56226
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Logística de insumos para a saúde
Ano: 2016
Órgão:
FIOCRUZ
Banca:
FIOCRUZ
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
A Lei nº 8.666/1993 estabelece limites para as modalidades de licitação. Para as compras e serviços até de R$ 650.000,00, a administração pública deverá utilizar:
Q56225
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Logística de insumos para a saúde
Ano: 2016
Órgão:
FIOCRUZ
Banca:
FIOCRUZ
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conforme a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação:
Q56224
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Logística de insumos para a saúde
Ano: 2016
Órgão:
FIOCRUZ
Banca:
FIOCRUZ
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Para a habilitação nas licitações, será exigido dos interessados, exclusivamente, entre outros, o seguinte documento:
Q56223
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Logística de insumos para a saúde
Ano: 2016
Órgão:
FIOCRUZ
Banca:
FIOCRUZ
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Com relação às compras, é correto afirmar que, sempre que possível, deverão:
Q56222
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Logística de insumos para a saúde
Ano: 2016
Órgão:
FIOCRUZ
Banca:
FIOCRUZ
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
O artigo 9º, da Lei nº 8.666/1993, trata da proibição da participação, direta ou indireta, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, porém o § 1º do inciso III prevê a permissão para:
Q56221
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Logística de insumos para a saúde
Ano: 2016
Órgão:
FIOCRUZ
Banca:
FIOCRUZ
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Com relação às compras, a Lei nº 8.666/1993 estabelece que, sempre que possível, deverão ser processadas através de:
Q56220
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Logística de insumos para a saúde
Ano: 2016
Órgão:
FIOCRUZ
Banca:
FIOCRUZ
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Segundo o Decreto nº 7.892/2013, que regula o Sistema da Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 ou, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, na modalidade de:
Q56219
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Logística de insumos para a saúde
Ano: 2016
Órgão:
FIOCRUZ
Banca:
FIOCRUZ
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.
O edital de licitação para registro de preços, de acordo com o Decreto nº 7.892/2013, contemplará, no mínimo, os itens abaixo relacionados, EXCETO a: