Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Considerando que haja uma necessidade de extinguir um cargo do quadro de vagas é possível fazê-lo respeitando os procedimentos legais,

Sobre a investidura em cargo ou emprego público que dependa do aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e titulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas, as nomeações para cargo

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de que seja arquivada no serviço de pessoal competente. Considerando esta exigência legal, pode-se afirmar que será punido e com pena de

No que se refere ao prazo de validade do concurso público, é correto afirmar que será de até

Verifica-se a vacância do cargo

Leia as assertivas e marque a correta.

Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre os princípios constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre os requisitos básicos para exercer o cargo de agente de trânsito, nos termos da Lei 8.112/90, marque a opção INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir em relação às responsabilidades dos servidores públicos e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A Administração pode, coercitivamente, efetuar descontos nos vencimentos do servidor sem sua anuência visando a reparar o dano. ( ) A responsabilidade civil do servidor é sempre analisada subjetivamente, ou seja, verificando se o dolo ou a culpa é do servidor. ( ) Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público responde civil, penal e administrativamente. ( ) Na aplicação de qualquer penalidade ao servidor, este deve antes responder a processo administrativo, assegurandolhe a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade. Marque a opção que apresenta a sequência correta:

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de modo a que também a remuneração dos servidores públicos obedeça a restrições legais. A respeito disso, analise as afirmativas a seguir. I. São irredutíveis em qualquer hipótese, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos. II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. IV. A vinculação ou equiparação é considerada a quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de pagamento de pessoal do serviço público. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).