Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

O Brasil, no processo disciplinar dos agentes públicos, adota o seguinte sistema:

A respeito da responsabilidade do agente público, é INCORRETO afirmar:

NÃO é fase do processo administrativo disciplinar:

NÃO é uma penalidade disciplinar, no processo administrativo disciplinar:

O chefe da repartição pode aplicar, no processo administrativo disciplinar, a seguinte penalidade:

O ato administrativo nulo é:

De acordo com a Lei 8.666/91, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, as seguintes necessidades da Administração Pública, quando contratadas com terceiros:

“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ____, a seleção da proposta mais _____ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”. As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

Ainda de acordo com a Lei 8.666/91, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Avalie se são modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. Estão corretas as modalidades: