Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Quanto às obras, aos serviços, às compras e às alienações da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que 

Sobre o Pregão, é CORRETO afirmar que

De acordo com a Lei Geral de Licitações e Contratos, NÃO são cláusulas necessárias nos contratos administrativos as que estabeleçam

Sobre a alteração dos contratos administrativos, é CORRETO afirmar que

Quanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que

Acerca dos prazos relativos aos contratos administrativos, previstos na lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que

Acerca das sanções administrativas, é CORRETO afirmar que

Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor, ainda que seu cônjuge ou companheiro ocupe imóvel funcional. II A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. III Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. IV A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) está excluída das revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais. Dentre as afirmativas, estão corretas

Com base nas disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), um servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá

Um servidor ativo, em débito com o erário, foi demitido após um processo administrativo disciplinar. À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90, esse servidor deverá quitar o débito no prazo de