Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A que tenha sofrido dano físico ou mental, relacionado mediatamente às suas atribuições do cargo.

B que esteja em ofício, com base em perícia médica.

C que tenha sido agredido em razão do cargo.

D que tenha sofrido dano no percurso da residência para o trabalho.

A se refere ao dever de respeito a seu superior hierárquico.

B a falta de observância ao mencionado dever, pelo servidor público, pode sujeitá-lo a uma pena de demissão.

C se refere ao dever de sigilo do agente público quanto a fatos que digam respeito ao ambiente da repartição, envolvendo assuntos formais ou mesmo informais do órgão.

D é uma faculdade do servidor e não uma obrigação a que esteja sujeito.

A Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o reconhece como inocente.

B Somente o servidor público pode representar a autoridade administrativa competente acerca da prática de ato de improbidade.

C O condenado por improbidade administrativa não está sujeito à perda da função pública.

D Atos que atentem contra os princípios da Administração Pública não são considerados atos de improbidade.

A Autoridade é o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

B São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

C A intimação, que comunica e/ou informa um ato administrativo, deverá conter sua finalidade.

D Jamais o processo administrativo poderá ser iniciado de ofício.

A Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

B Aposentadoria.

C Falecimento.

D Posse em outro cargo inacumulável.

A Uma das regras do processo administrativo disciplinar é a prova pré-constituída.

B A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

C Os servidores, que compõem uma comissão de processo administrativo disciplinar, não precisam ser estáveis.

D O resultado do processo administrativo disciplinar, que culmina com a aplicação de uma reprimenda ao servidor faltoso, não comporta recurso administrativo.

A dos pronomes relativos adequados na referenciação.

B de frases curtas na ordem direta.

C de locuções adjetivas na indicação de opiniões.

D de antônimos para substituir termos técnicos.

E dos verbos conjugados na terceira pessoa pronominal.

A motivação determina a explicitação das razões de fato e de direito que determinam a prática do ato administrativo.

B publicidade determina a transparência dos atos da Administração Pública, sendo vedado estabelecer qualquer exceção.

C autotutela permite à Administração Pública revogar atos praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico vigente.

D continuidade determina a impossibilidade absoluta de interrupção da prestação dos serviços públicos sem a comunicação prévia ao cidadão.

A Hierarquia.

B Subordinação.

C Competências.

D Personalidade jurídica.

A A classificação dos atos administrativos em internos e externos não mais existe.

B A classificação dos atos administrativos pode se dar em razão do alcance destes.

C Atos administrativos de gestão são aqueles cujos destinatários são indetermináveis.

D Atos administrativos individuais são aqueles que apresentam apenas um destinatário.