Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A faz parte da Administração Direta do Poder Público.

B é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.

C só pode ser criada por lei específica.

D será constituída sob a forma de sociedade anônima.

E  terá as ações com direito a voto pertencentes, em sua maioria, a particulares.

A ação de execução administrativa.

B ação penal privada.

C habeas corpus.

D mandado de injunção.

E mandado de segurança.

A público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

B público, passando a integrar a administração direta de todos os entes da Federação consorciados. 

C público, sendo que os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio, contrato resolutivo ou qualquer outra espécie contratual e atenda aos objetivos do consórcio.

D privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação penal e processual penal.

E privado, contudo terá seu pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90). 

A Princípio da Legalidade.

B Princípio da Segurança Jurídica.

C Princípio da Impessoalidade.

D Princípio da Eficiência. 

A Quanto à posição estatal: órgãos independentes são aqueles que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia de um Poder do Estado, gozando de autonomia administrativa, financeira e técnica.

B Quanto à estrutura: órgãos simples são aqueles integrados por um único agente.

C Quanto à posição estatal: órgãos superiores são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia, não gozando de autonomia administrativa e financeira.

D Quanto à posição estatal: órgãos subalternos são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia, não gozando de autonomia administrativa e financeira.

A Dentre os atributos do Poder de Polícia está a autoexecutoriedade, que está presente em todos os atos do Poder de Polícia. 

B Não há qualquer diferença entre a polícia administrativa e a polícia judiciária, sendo ambas privativas de corporações especializadas.

C O Poder de Polícia em nenhum caso será dotado de discricionariedade.

D Considerando o Poder de Polícia em sentido amplo, um dos meios de que se utiliza o Estado para seu exercício são os atos normativos em geral.

A Consideram-se bens de uso comum do povo aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração Pública. 

B Os bens de uso comum do povo em nenhuma hipótese terão seu uso remunerado pelo administrado. 

C Os bens públicos de uso especial são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.

D Em razão de sua destinação ou afetação a fins públicos, os bens de uso comum do povo e os de uso especial são caracterizados pela inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e impossibilidade de oneração. 

A É dispensável a licitação para a aquisição de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea b do inciso I do caput do artigo 23 da Lei 8.666/1993.

B Os casos de dispensa de licitação não podem ser ampliados, devendo ser interpretados em sentido estrito, por constituírem uma exceção à regra que exige licitação quando haja possibilidade de competição. 

C Não é possível a dispensa de licitação nos casos de guerra. 

D É possível a dispensa de licitação nos casos de grave perturbação da ordem.

A Quando os servidores públicos cometem um dos crimes definidos na Lei 8.666/1993, além das sanções penais, também ficam sujeitos à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. 

B Para a Lei 8.666/1993, só são considerados servidores públicos aqueles que exercem cargo, função ou emprego público mediante remuneração. 

C Os crimes previstos na Lei 8.666/1993 são de ação penal privada, cabendo à Administração Pública promovê-la.

D No processo e julgamento das infrações penais previstas na Lei 8.666/1993, é proibida a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.

A Concurso. 

B Leilão.

C Menor preço.

D Tomada de preços.